Tarcísio cria cadastro com DNA e foto de estupradores

Pessoas condenadas por estupro, mesmo que já tenham cumprido suas penas, terão seus dados pessoais, como impressões digitais e informações genéticas, registrados em um sistema especial da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Esse sistema foi instituído com uma lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que concede à secretaria o controle sobre o acesso a informações pessoais, incluindo fotos, características físicas, impressões digitais e material genético de pessoas cuja condenação por estupro tenha sido definitiva, ainda que a pena tenha sido cumprida.

Detalhes da legislação

Tarcísio de Freitas sancionou, com alguns vetos, uma lei que institui um cadastro estadual com dados de pessoas condenadas por estupro.

O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Gil Diniz (PL).

O cadastro permite à Secretaria de Segurança Pública armazenar, atualizar, divulgar e controlar o uso das informações pessoais completas, incluindo imagens, características físicas, impressões digitais e DNA dos condenados por estupro.

A lei define como estuprador quem tenha uma condenação definitiva pelo crime, mesmo que a pena já tenha sido cumprida.

Entre os vetos feitos por Tarcísio está a proibição do uso do cadastro para impedir que essas pessoas assumam cargos públicos.

Outro veto foi relacionado à disponibilização desses dados publicamente no site da Secretaria de Segurança Pública.

O texto da nova lei foi publicado no Diário Oficial em 30 de junho.