Tarcísio destaca que PL antifacção tem mesmo efeito independentemente da lei

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), comentou nesta quinta-feira, 13, sobre as quatro modificações propostas pelo relator do projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), afirmando que essas mudanças não configuram uma derrota para a oposição ao governo federal.

Ao discutir a classificação das facções criminosas como terrorismo, Tarcísio suavizou o discurso, ressaltando que não há “vencedores” ou “perdedores” na discussão, mas sim um esforço coletivo para aprimorar o projeto.

“Colocar a medida na Lei Antiterrorismo ou em outro dispositivo legal produz o mesmo resultado prático. Devemos ser pragmáticos e focar no principal objetivo, que é o aumento da rigidez das penas”, declarou Tarcísio.

“Não podemos permitir que grupos imponham suas regras em certas áreas, pois isso afronta a soberania do Estado”, afirmou o governador durante entrevista após evento no Palácio dos Bandeirantes, onde foi anunciado o avanço do Ensino Médio Técnico nas escolas estaduais.

Tarcísio reconheceu que a elaboração do texto é complexa e envolve diferentes pontos de vista, cabendo ao Congresso avaliar todos os aspectos para alcançar um consenso. Ele confia que o Parlamento encontrará um equilíbrio que beneficie o Estado, e não interesses individuais.

Para o governador, não é relevante se o endurecimento contra o crime organizado estará na Lei Antiterrorismo ou em outra legislação; ele destacou que vários países já ampliaram o conceito de terrorismo para incluir os impactos sociais das ações criminosas. A mudança do enquadramento legal pode evitar brechas e reduzir riscos, sem alterar o objetivo final.

A construção legislativa em andamento deve resultar em um consenso que fortaleça o combate às organizações criminosas, produzindo o efeito desejado pelo governo estadual. Tarcísio também apoiou o adiamento da votação, apontando que o texto precisa ser aprovado apenas quando houver acordo e conforto entre os parlamentares.

“O adiamento é positivo, pois não se pode levar um texto ao plenário sem consenso e elaboração adequada. Esse processo legislativo envolve idas e vindas”, explicou, referindo-se ao remanejamento da votação para a próxima semana.

Na última versão do relatório, Guilherme Derrite incluiu previsão de recursos para a Polícia Federal provenientes de bens apreendidos em ações contra organizações criminosas. O texto determina que os bens arrecadados sejam destinados ao Fundo de Segurança Pública do Estado, caso o crime seja investigado pelas autoridades locais; ou ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização da Polícia Federal (Funapol), se a investigação for federal. Havendo atuação conjunta, os recursos são divididos igualmente. Apesar disso, o governo mantém uma postura crítica ao texto.