Tarifa contra o Brasil: usar política em impostos é perigoso, diz especialista

Especialistas dos Estados Unidos alertam que aplicar tarifas com motivações políticas ameaça a democracia e não está previsto na legislação americana de emergência.

O decreto que impõe uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, mesmo com algumas exceções, foi visto por advogados americanos como ilegal, já que a justificativa utilizada pelo governo Trump não se encaixa no uso correto da Lei de Emergência.

Ilya Somin, professor de Direito na George Mason University, comenta que a ação do presidente Trump exagera no uso do poder conferido pela Lei de Emergência, porque a acusação contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro não representa uma ameaça real à segurança, política externa ou economia dos EUA.

Somin apoia uma ação judicial de pequenas empresas americanas questionando a legalidade das tarifas, que tiveram uma decisão favorável na justiça, suspendendo as medidas, mas que ainda está em recurso.

Em uma audiência recente, as partes discutiram o caso, sem previsão para a decisão final. O processo pode se prolongar até mesmo com um recurso à Suprema Corte.

Daniel Cannistra, do escritório Crowell & Moring, reforça que, tal como outras tarifas baseadas na mesma lei, estas também são ilegais, conforme decisão de dois tribunais americanos.

Motivações questionáveis

Somin destaca que o presidente não pode usar a lei para impor tarifas por razões sem fundamento, pois isso daria poder ilimitado e inconstitucional ao Executivo, permitindo ações arbitrárias contra qualquer país.

Ele enfatiza que o uso da tarifa como ferramenta para punir aliados políticos do presidente é uma ameaça ao Estado de Direito e que políticas comerciais devem ser baseadas em regras claras e constantes, e não em decisões pessoais.

Para Somin, o controle sobre as tarifações pelo presidente representa um movimento perigoso ao substituir o Estado de Direito pelo domínio unilateral de um único homem.

Questão das grandes empresas de tecnologia

O governo americano também justifica as tarifas apontando ações do Brasil contra grandes empresas de tecnologia, usando uma seção que requer investigação para comprovar se as práticas brasileiras prejudicam essas empresas.

Somin avalia que, embora a censura nas redes sociais seja uma reclamação mais consistente, ainda não configura uma ameaça relevante à segurança ou economia americana, pois as operações dessas empresas no Brasil não impactam significativamente esses setores.

Cannistra observa que decisões contra as grandes tecnológicas dependem de processos específicos, e até o momento não há procedimentos significativos que sustentem as tarifas impostas.