Taxas de iluminação e limpeza terão aumento em 2026

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta terça-feira (30/12) o decreto que estabelece os novos valores para a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) na capital federal para o ano de 2026.

A TLP é responsável por custear os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos. Os valores foram atualizados em relação aos vigentes neste ano. Para a TLP, existem dois valores básicos de referência (VBR), denominados A e B.

O primeiro valor corresponde a imóveis exclusivamente residenciais, tendo passado de R$ 462,07 para R$ 481,38. O segundo é destinado a imóveis residenciais com fins comerciais, mistos e não residenciais, que subiu de R$ 924,14 para R$ 962,77. Esses valores devem ser multiplicados pelo índice constante nos anexos 1 e/ou 2 da legislação de 1981 que instituiu a TLP no Distrito Federal, conforme a localização e a categoria do imóvel.

Valores da TLP para 2026

• Valor Básico de Referência A (VBR-A): R$ 481,38 (imóveis exclusivamente residenciais)
• Valor Básico de Referência B (VBR-B): R$ 962,77 (imóveis residenciais comerciais, mistos e não residenciais)

Iluminação pública

A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) também teve seu valor reajustado. Em 2024, o valor para uma residência com consumo entre 81 e 100 kWh por mês era de R$ 4,12. Para o ano de 2026, esse valor será de R$ 4,29.

Essa contribuição é uma taxa voltada para financiar os serviços de iluminação pública e é cobrada pelas concessionárias de energia elétrica junto à fatura, sendo repassada ao governo local.

A cobrança da taxa ocorrerá nas contas de energia elétrica emitidas pela Neoenergia durante todo o ano de 2026, conforme calendário estabelecido pela empresa, considerando faixa de consumo e tipo do imóvel.

Ambos os reajustes, da TLP e da CIP, foram calculados com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, de dezembro de 2024 a novembro de 2025, que acumulou uma taxa de 4,18%.