TC do Peru protege presidente Boluarte de investigações

Uma recente decisão do Tribunal Constitucional (TC) do Peru concedeu proteção à presidente Dina Boluarte contra diversas investigações conduzidas pelo Ministério Público, incluindo o caso conhecido como ‘rolexgate’, relacionado à posse de relógios de luxo que ela não declarou oficialmente.

O TC determinou que a imunidade presidencial, enquanto estiver no exercício do cargo, deve ser restabelecida, representando uma vitória importante para a chefe de estado, que enfrenta baixa popularidade conforme pesquisas recentes.

Conforme a sentença, as investigações serão suspensas e retomadas apenas após o término do mandato presidencial, previsto para 28 de julho de 2026.

Esta decisão valerá para todos os futuros presidentes, conforme publicada oficialmente pelo TC.

Anteriormente, presidentes podiam ser alvo de investigações criminais, mas só poderiam ser julgados depois de deixar o cargo.

Dina Boluarte, aos 63 anos, ingressou com uma ação no Tribunal Constitucional buscando suspender as investigações contra si. O pedido foi motivado por buscas em sua residência e na sede do governo no contexto do escândalo dos bens não declarados.

De acordo com o Ministério Público, as joias podem ter sido resultado de subornos vinculados a favores políticos.

Ainda, a presidente está sendo investigada pela morte de 50 manifestantes durante uma repressão aos protestos que ocorreram após sua posse em dezembro de 2022, sucedendo Pedro Castillo, que foi destituído e preso por tentar dissolver o Congresso.

Além disso, ela responde a um processo por suposto abandono do cargo ao realizar uma cirurgia no nariz sem informar o Congresso, exigência legal.

Dina Boluarte nega todas as acusações e afirma sua inocência em todos os casos.

O advogado presidencial Joseph Campos comentou para a rádio RPP que “essa decisão reforça a democracia, não significa impunidade; as investigações poderão continuar ao final do mandato, sempre respeitando os trâmites legais”.