TCDF adia julgamento de Lamoglia

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) adiou por dez dias a decisão sobre a permanência de Domingos Lamoglia como conselheiro da corte. Ele teve seu nome envolvido nas denúncias da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009 no Distrito Federal, e está afastado do TCDF desde dezembro de 2009 por esse motivo.

Em sessão extraordinária na tarde de ontem (23), o Ministério Público de Contas do Distrito Federal pediu o prazo para ter acesso ao processo. A defesa de Lamoglia terá o mesmo período para leitura dos autos e preparação de suas considerações finais. A sessão que decidirá sobre o retorno ou aposentadoria compulsória do conselheiro poderá ser marcada a partir do dia 4 de agosto.

Indicado ao tribunal em setembro de 2009 pelo então governador do DF José Roberto Arruda, Lamoglia também aguarda o final do processo a que responde no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela prática dos crimes de associação criminosa e corrupção ativa, no âmbito da Caixa de Pandora. A operação apurou o esquema de compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensalão do DEM (partido do governador à época).

O TCDF pode decidir por reintegrá-lo ao trabalho ou aposentá-lo. O STJ, ao final do processo, pode decidir por sua demissão, eliminando a possibilidade de receber a aposentadoria como conselheiro. Atualmente, Lamoglia recebe R$ 30,4 mil de salário do TCDF, mesmo afastado.