TCDF barra licitação de empresa administradora de Parque Tecnologico

Por falhas no edital, foi suspensa pelo Tribunal de Contas (TCDF) a licitação destinada à escolha da empresa administradora do prometido Parque Tecnológico, espaço que abrigará empresas, incubadoras de negócios e centros de pesquisa. Mesmo assim, a Terracap abriu os envelopes e anunciou, ainda ontem, que o consórcio vencedor foi o Ibero Americano.

O grupo teria   participação de 52,9% na área e investiria R$ 1,164 bilhão, enquanto a companhia, responsável por 47,1%, integralizaria o lote, avaliado em R$ 1,08 bilhão, como parte da sociedade. Ontem, o JBr mostrou que o caixa da Terracap foi esvaziado por conta da construção do Mané Garrincha.

São dois os problemas apontados pelos conselheiros do órgão, o que pode emperrar, mais uma vez, a construção do parque, que estava previsto para 2012. A primeira atenta-se ao fato de que a prestação de serviço público não pode, no caso desta licitação, ser qualificada de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão patrocinadora.

Ou seja, o consórcio, no caso o Ibero Americano, de acordo com a Terracap, não estaria prestando serviço público ao implementar, desenvolver, operar e gerir o Parque Tecnológico, que deverá abrigar, em boa parte, companhias privadas. Portanto, os beneficiados seriam apenas aos empresários.

A segunda impropriedade   diz respeito à ausência na contabilidade da SPE (Sociedade de Propósito Específico), bem como no fluxo de caixa do empreendimento, da exploração comercial do terreno pela, até então escolhida, Ibero Americana, o que  infringiria  a Lei 8.987/95, que diz “poderá o poder concedente (neste caso a Terracap) prever, em favor da concessionária, no edital, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, com ou sem exclusividade, de forma a favorecer a modicidade das tarifas”.

E a empresa, que seguidamente enfrenta suspensões de seus contratos, parece não ter se atentado ao fato de que a minuta do edital não foi aprovada pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas. Outro problema refere-se à ausência de detalhamento dos custos da infraestrutura tecnológica do PTCD, de responsabilidade do parceiro privado, o que inviabiliza uma análise dos preços de mercado. Assim, salientam os autos: “Tal detalhamento mostra-se imprescindível para que o licitante examine a viabilidade do negócio, sendo que a ausência de tais informações compromete a formulação das propostas”.

No projeto do Ibero Americano está previsto que o parque   será consolidado em   seis anos e até julho de 2014 o grupo investirá 20% do capital, R$ 300 milhões.