TCDF exige plano urgente para transporte de pacientes após morte de bebê

Após a trágica morte de um bebê que esperava por uma ambulância no Recanto das Emas em 2024, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) solicitou a elaboração de um plano emergencial para assegurar o transporte eficiente de pacientes na rede pública.

Em 13 de maio do ano passado, Enzo Gabriel, de apenas um ano, faleceu em uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) após aguardar longamente por uma ambulância que o levasse a uma unidade de terapia intensiva (UTI). A família denunciou negligência, relatando uma espera superior a oito horas e promessas não cumpridas quanto à chegada da ambulância. Durante a madrugada, na UPA, Enzo sofreu quatro paradas cardíacas.

Após denúncia feita pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), o Tribunal de Contas decidiu cobrar providências da Secretaria de Saúde do DF e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF). Foi estipulado um prazo de 30 dias para que o governo apresente um plano de urgência que resolva os problemas no transporte de pacientes mediante ambulâncias.

As denúncias apontam modificações em contratos entre o Iges e a empresa Sistema de Emergência Móvel de Brasília Ltda. que teriam retirado cláusulas essenciais para fiscalização e responsabilidade. Comparando o Contrato nº 076/2021 com o Contrato nº 060/2022, ambos com a mesma empresa, a principal alteração foi a exclusão de um inciso que obrigava o Iges a garantir o cumprimento das obrigações do contratado, incluindo os tempos máximos de atendimento.

Essa modificação teria comprometido a capacidade de fiscalização do Poder Público e, consequentemente, prejudicado a qualidade dos serviços oferecidos à população. Conforme a denúncia, a Secretaria de Saúde é responsável por supervisionar os contratos do Iges.

A decisão do TCDF determina que a rede pública entregue, em 30 dias, um plano para lidar com a demanda do transporte de pacientes e que o Iges envie documentação que comprove a implementação e uso de painéis gerenciais para monitoramento, além dos impactos dessas medidas.

Também foi autorizada a realização de inspeções no Iges e na Secretaria para averiguar o serviço de transporte tanto com recursos próprios quanto terceirizados. O deputado Gabriel Magno declarou que essa decisão representa uma vitória para a população do Distrito Federal e evidencia a importância da fiscalização dos contratos públicos.

A Secretaria de Saúde do DF informou que possui 289 ambulâncias distribuídas em sete regiões, além de unidades do SAMU e Unidades de Referência, e que adquiriu 74 veículos entre 2023 e 2024. A pasta afirmou estar em fase de planejamento para novas aquisições.

No caso de transporte de pacientes críticos, são realizados cerca de 15 deslocamentos diários com tempo médio entre solicitação e conclusão do transporte de aproximadamente 2h30. No último trimestre foram feitas 1435 remoções de pacientes graves.

As ações implementadas para melhorar o serviço incluem:

• Revisão e atualização dos protocolos assistenciais;
• Implementação de sistema informatizado para monitoramento ágil das solicitações;
• Acompanhamento contínuo dos indicadores de desempenho;
• Integração entre unidades hospitalares para facilitar a liberação de leitos e reduzir o tempo de espera nas transferências.

A Secretaria afirmou atuar com transparência junto aos órgãos de controle, respondendo a questionamentos e avaliando tecnicamente as orientações recebidas para incorporá-las ao planejamento de melhorias.

O Iges-DF reiterou seu compromisso com a fiscalização permanente, transparente e responsável dos contratos, negando a supressão de cláusulas e afirmando que a gestão e fiscalização são exercidas pelas áreas técnicas do Instituto, conforme normativos internos específicos.

Para aprimorar o transporte, o instituto criou o Núcleo de Transporte e Remoção de Pacientes (Nurem) e implantou painéis gerenciais que permitem o monitoramento em tempo real das ambulâncias e atendimentos. O transporte inter-hospitalar é terceirizado, atendendo as unidades sob gestão do Iges.

O contrato não estabelece exclusividade para a empresa, logo o número de ambulâncias pode variar conforme a demanda e disponibilidade. Atualmente são disponíveis em média 12 ambulâncias de suporte avançado e entre 16 a 20 de suporte básico.

O instituto aguarda a notificação formal da decisão do TCDF.