TCDF lança EmentaAI para facilitar e padronizar ementas jurídicas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apresentou a EmentaAI, uma nova ferramenta baseada em inteligência artificial que auxilia na criação de ementas jurídicas a partir dos relatórios e votos. O lançamento aconteceu em uma transmissão ao vivo, onde foram mostrados os principais benefícios e funções do sistema. Essa iniciativa faz parte do processo de modernização do TCDF e tem como objetivo padronizar as ementas, acelerar o trabalho dos servidores e melhorar a organização das decisões.

Durante o evento, o presidente do TCDF, Manoel de Andrade, ressaltou a importância da ferramenta, afirmando que ela ajuda o tribunal a cumprir suas funções com mais rapidez, permitindo a geração das ementas em poucos minutos.

Desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e pela Supervisão de Legislação e Jurisprudência (SLJ), a ferramenta dá continuidade ao esforço de normatização já iniciado pelo tribunal. Atualmente, cerca de 40% dos votos possuem ementas técnicas, e a expectativa é aumentar essa porcentagem e fortalecer o arquivo de jurisprudência.

Para Ivana Dessen, diretora da Escola de Contas, a ferramenta é essencial para agilizar a padronização das ementas no TCDF, resultado possível graças à cooperação entre várias áreas do tribunal.

O secretário de Tecnologia da Informação, Ednaldo Ramos, explicou que o EmentaAI não substitui o trabalho dos servidores, mas o complementa, mostrando ao lado da ementa sugerida o trecho exato do voto que fundamenta cada ideia jurídica, permitindo a validação imediata pelo assessor.

Como funciona

O sistema possui três funções principais: criação de ementas a partir de arquivos em formato Word (.docx), geração a partir de trechos de texto e revisão automática de ementas já feitas.

Para usar a ferramenta, o servidor envia o voto em formato Word. O sistema identifica as principais ideias jurídicas e faz uma proposta de ementa. Além disso, revisa as ementas conforme as regras definidas pelo Manual para Elaboração de Ementas Jurisprudenciais do TCDF, destacando os trechos do documento que sustentam cada ponto, e permite ajustes antes da versão final, assegurando qualidade e precisão.

A segurança foi uma prioridade no desenvolvimento: os arquivos enviados não ficam guardados no sistema, e os nomes de pessoas são automaticamente substituídos por termos genéricos para proteger dados pessoais.

Os benefícios esperados incluem melhora na qualidade e organização das jurisprudências, facilitação na pesquisa de decisões anteriores, maior clareza nas ideias jurídicas e padronização dos entendimentos. Isso reduz interpretações divergentes, aumenta a transparência e apoia o uso de tecnologias como busca avançada, jurimetria e inteligência artificial aplicadas às decisões.

A Secretaria de Tecnologia da Informação planeja expandir o uso do EmentaAI para a elaboração de ementas em pareceres do Ministério Público e informações da Secretaria-Geral de Controle Externo, ampliando seu alcance no tribunal. Embora a ferramenta seja usada diretamente pelos assessores dos gabinetes, todos os servidores, jurisdicionados e cidadãos devem se beneficiar, pois a padronização facilita o acesso às decisões e melhora a transparência.

Com essa iniciativa, o TCDF avança na adoção de tecnologias que tornam seus processos mais eficientes, organizados e acessíveis.