TCDF questiona Seape sobre falta de policiais penais no DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) reconheceu a insuficiência de servidores no sistema penitenciário do Distrito Federal, conforme apontado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e solicitou esclarecimentos e ações à Secretaria de Administração Penitenciária (Seape).

O relator do processo considerou a denúncia parcialmente procedente, conforme divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 13 de outubro.

O conselheiro do TCDF requisitou que a Seape, em conjunto com a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec), envie um cronograma detalhado das nomeações para a Polícia Penal. Este concurso público teve o edital divulgado no primeiro semestre de 2022, prevendo o início das atividades em 2025.

Ney Ferraz, secretário de economia do DF, confirmou em abril que 150 policiais penais serão empossados em novembro, conforme determinação do governador Ibaneis Rocha (MDB). No total, em 2025, 326 policiais penais serão nomeados pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

Em junho, o GDF sancionou a lei que promoveu a reestruturação da carreira na Polícia Penal.

Recentemente, os policiais penais realizaram uma paralisação para cobrar o cumprimento do acordo que prevê a redução do intervalo de tempo para progressão na carreira e a aplicação do mesmo reajuste salarial concedido às outras forças de segurança.

A União propôs aumentos salariais de até 24,43% para policiais e bombeiros militares e de até 27,27% para policiais civis.

A Seape informou à Vara de Execuções Penais (VEP) que a fiscalização durante o saidão do Dia das Crianças poderia ser prejudicada devido à não adesão dos policiais penais ao serviço voluntário remunerado em outubro.

Até a última atualização desta reportagem, a Seape não havia retornado os contatos solicitados. O espaço permanece disponível para mais informações.