TCE autoriza retomada das escolas cívico-militares em São Paulo

Os membros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovaram, nesta quarta-feira (19/11), que o governo do Tarcísio de Freitas (Republicanos) possa seguir com o processo de contratação de policiais militares para atuarem nas escolas cívico-militares do estado. O programa, que estava suspenso desde setembro devido a questionamentos sobre a seleção dos agentes, poderá agora ser implementado.

A votação registrou quatro votos favoráveis e dois contrários. Os conselheiros Marco Bertaiolli, Maxwell Vieira, Dimas Ramalho e Wagner Rosário apoiaram o edital de seleção. Já o relator do caso, o mais experiente Renato Martins, e o conselheiro Sidney Beraldo votaram para que a suspensão continuasse.

Essa decisão representa um avanço para Tarcísio, que está no penúltimo ano de seu mandato como governador. Iniciado para conquistar o apoio da base bolsonarista, o programa já enfrentou várias paralisações. Embora especialistas em educação critiquem o projeto, o governo o defende como uma estratégia para aprimorar o ensino no estado.

Em setembro, a suspensão ocorreu após o conselheiro Renato Martins atender a um pedido de parlamentares do PSol que questionavam possíveis irregularidades financeiras. Eles alegaram que os policiais seriam pagos com recursos da educação, configurando violação da Constituição e desvio de função.

Os críticos também destacaram a ausência de um planejamento claro, incluindo fontes de financiamento e metas para avaliar os resultados. Na época, Renato Martins afirmou que era necessário pausar as contratações para evitar danos irreversíveis à legislação. A medida foi confirmada pelos demais membros do tribunal, mas revogada agora.

O retorno às discussões envolveu um recurso do governo estadual, que foi analisado novamente com o pedido de vista do conselheiro Maxwell Vieira.

No voto, Maxwell Vieira afirmou que os pagamentos aos policiais serão feitos com verba prevista para a segurança e convivência nas escolas, originalmente destinada a outro programa, o Conviva. Segundo ele, o objetivo é aumentar a proteção e melhorar as relações dentro das unidades escolares.

Apesar da posição contrária de Renato Martins, que argumentou que o Conviva conta com profissionais especializados e que o orçamento não contempla explicitamente as escolas cívico-militares, a maioria dos conselheiros decidiu liberar a continuidade do programa.

Renato Martins ainda expressou preocupações sobre as responsabilidades dos monitores cívico-militares, destacando que certas atividades, como explicar o funcionamento dos poderes, deveriam ser conduzidas por professores formados para isso.