TCE dá 15 dias para Tarcísio explicar gastos com escola cívico-militar

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Cristiana de Castro Moraes, ordenou que a administração do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresente, em até 15 dias, esclarecimentos sobre a implantação do programa Escola Cívico-Militar.

A determinação veio após parlamentares do PSol solicitarem ao órgão a suspensão do programa. Eles argumentam que o governo paulista iniciou a iniciativa sem um planejamento detalhado, incluindo fontes de financiamento e avaliação dos impactos financeiros.

Assim, o governo de Tarcísio, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), deve detalhar os custos relacionados à atuação de policiais nas escolas. Conforme reportado pelo Metrópoles, os agentes começarão a atuar nos colégios a partir de setembro.

Ação do PSol no TCE-SP

A representação do PSol no TCE-SP, assinada pela deputada federal de São Paulo Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador de São Paulo Celso Giannazi, cita a decisão do tribunal de Minas Gerais que determinou a suspensão do programa similar naquele estado.

Os parlamentares afirmam que a remuneração dos policiais pelas verbas da educação representa um desvio de função e viola a Constituição. Eles ressaltam a ausência de metas claras para avaliação do projeto: “Não há planejamento detalhado, metas ou indicadores para medir os resultados”, afirma a representação.

A representação aponta indícios de desvio de finalidade e uso inadequado dos recursos públicos, solicitando a suspensão imediata do programa até que o Tribunal analise a questão, e exige um planejamento que inclua estudos financeiros, cronograma e indicadores de desempenho.

“A paralisação imediata da execução orçamentária vinculada ao programa é essencial para proteger os recursos educacionais e assegurar que qualquer retomada aconteça somente após comprovação de sua legalidade e adequação orçamentária”, destacam os parlamentares.

Decisão em Minas Gerais

Em Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) decidiu pela suspensão do programa de escolas cívico-militares do governo Romeu Zema (Novo) em agosto, além de determinar inspeção nas escolas que já adotam o modelo.

Segundo o conselheiro Adonias Monteiro, relator do processo, a falta de lei estadual que respalde o programa, ausência de previsão orçamentária específica para 2025 e 2026 e o risco de retomada das consultas públicas motivaram a decisão.

A Seduc foi procurada para comentar o prazo estabelecido pelo TCE-SP, mas até o momento não respondeu. O espaço para manifestação permanece aberto.