TCE-PE aponta falhas na proteção a mulheres nos municípios

A rede de apoio às mulheres em risco ainda é inadequada ou inexistente em todos os 184 municípios pernambucanos e em Fernando de Noronha, conforme levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgado em 26 de junho.

O estudo revela que 98% das cidades não têm políticas específicas para mulheres e 85% carecem de orçamento dedicado ao combate ao feminicídio no Plano Plurianual. Além disso, 43% das localidades não contam com patrulhamento especializado como a Patrulha Maria da Penha.

Entre os maiores problemas estão a falta de protocolos para atendimento e encaminhamento das vítimas e a ausência de coordenação entre órgãos que atuam na prevenção e combate à violência de gênero.

Carlos Neves, presidente do TCE-PE, destacou: “Os dados deste levantamento acendem um alerta importante, evidenciando lacunas significativas na proteção às mulheres em Pernambuco.”

Segundo o Fórum Nacional de Segurança Pública, Pernambuco ocupa o quinto lugar no país em número absoluto de feminicídios. Dados da Secretaria de Defesa Social indicam que a média diária de casos de violência doméstica e familiar chegou a 137 nos dois primeiros meses de 2026.

Carlos Neves acrescentou: “Este trabalho vai além do diagnóstico, sendo um instrumento para induzir políticas públicas. O Tribunal de Contas quer ajudar gestores a compreenderem a gravidade do problema e avançar em respostas estruturadas, com planejamento, orçamento e integração entre órgãos.”

No mesmo período, houve aumento superior a 21% nas mortes violentas intencionais contra mulheres, comparado ao primeiro bimestre de 2025.

As informações coletadas pelos municípios em 2025 estão organizadas em três pilares: governança e articulação; planejamento e orçamento; e ações e rede de atendimento.

Adriana Arantes, diretora de Controle Externo do TCE, ressaltou a importância de uma abordagem intersetorial, abrangendo áreas como assistência social, rede de proteção e autonomia financeira da mulher. A instituição planeja iniciar ações focadas na saúde das vítimas de violência.

O principal objetivo é mapear a estrutura e funcionamento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios.

Tassylla Lins, gerente de Fiscalização da Cultura e Cidadania do TCE-PE, comenta: “O próximo passo será desenvolver um índice para classificar municípios com base na estrutura oferecida, que será disponibilizado futuramente.”

Atuação do Tribunal

Desde 2022, o TCE-PE fiscaliza políticas públicas para enfrentar a violência de gênero nos municípios pernambucanos. Em 2023, o foco foi avaliar a criação das redes de combate a crimes contra mulheres no estado.

Entre 2024 e 2025, auditorias analisaram estruturas e serviços em municípios como Goiana, Limoeiro, Cabrobó, Salgueiro, Itamaracá, Ouricuri e Paudalho, além da qualificação profissional e inserção no mercado para vítimas de violência no Recife, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.

Em âmbito estadual, o Tribunal avaliou o funcionamento das Delegacias da Mulher e ações da Polícia Civil, além do atendimento em unidades sem especialização.

Carlos Neves afirmou: “A violência contra a mulher mobiliza toda a sociedade e instituições públicas. Iniciativas nacionais, como grupos de trabalho específicos, vêm sendo fortalecidas.”

O Tribunal participou de auditorias internacionais e nacionais sobre violência de gênero e presença feminina em cargos públicos entre 2022 e 2024.

Carlos Neves concluiu: “O TCE-PE permanece comprometido em acompanhar, orientar e estimular os municípios para que essa pauta seja tratada com a prioridade necessária.”

Em 2025, uma auditoria foi instaurada para examinar o planejamento e orçamento estadual dedicados à prevenção da violência contra a mulher.