TCU alerta sobre altos riscos nas projeções do orçamento de 2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2026 inclui projeções econômicas que apresentam um risco considerável de não serem confirmadas.

A Corte solicitou ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) que, dentro de 60 dias, apresentem estudos técnicos que expliquem como alinhar os resultados fiscais efetivos observados durante a vigência do atual arcabouço fiscal com as previsões para os próximos anos.

Entre as preocupações levantadas, destaca-se a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,44% para 2026, o que pode resultar em uma subestimação do déficit primário, segundo o entendimento do tribunal.

Além disso, o TCU não conseguiu verificar a exatidão das projeções das principais receitas e despesas primárias do PLOA 2026 devido à falta de documentação metodológica padronizada e completa para análise dos modelos utilizados.

Foram discutidos diversos processos fiscais, incluindo o acompanhamento do projeto orçamentário para 2026, com o objetivo de fornecer subsídios à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMPOF).

O tribunal apontou também que as despesas previdenciárias e assistenciais estão subestimadas e que existem falhas metodológicas que aumentam o risco de cortes orçamentários e dificultam a obtenção das metas fiscais fixadas.

Outro ponto destacado foi a perda de eficácia da Medida Provisória 1.303/2025, que propunha tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. As previsões orçamentárias ligadas a essa medida ficaram sem fonte de financiamento, o que pode resultar em insuficiência do orçamento e a necessidade de créditos adicionais ou restrições na execução orçamentária, levantando o risco de interrupção de políticas públicas.

Em relação às emendas classificadas como “RP 8”, a Corte exige que nos próximos projetos orçamentários seja informado o limite individual para essas emendas, independentemente da reserva prevista.

Orientações ao Ministério da Fazenda e ao MPO

O TCU determinou um prazo de 60 dias para que os ministérios apresentem estudos demonstrando como conciliar os resultados fiscais efetivos com as projeções futuras e para expor o nível de esforço fiscal necessário para estabilizar a dívida pública bruta em proporção ao PIB nos próximos dez anos.

O tribunal também alertou para a perda de credibilidade nas regras fiscais atuais, devido à prática frequente de exclusão de certas despesas e renúncias de receita para atingir a meta de déficit zero para este ano.

Essa prática tem contribuído para o aumento do endividamento público e a diminuição da transparência nos dados fiscais. Exceções à meta fiscal deste ano incluem pagamentos de precatórios, restituições a beneficiários da Previdência e apoios a exportadores afetados por tarifas nos EUA.

Por fim, o TCU recomendou que o Ministério da Fazenda divulgue amplamente os resultados fiscais reais apurados e não apenas aqueles usados para demonstrar o cumprimento das metas fiscais.