TCU aprova leilão fechado para o Tecon 10, vetando operadores do Porto de Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o leilão do Tecon 10, o futuro terminal de contêineres do Porto de Santos, será realizado de forma restrita, impedindo a participação de operadores já existentes no complexo portuário. A decisão foi tomada com placar de seis votos contra três.

Após os votos de Aroldo Cedraz e Vital do Rêgo, que seguiram o relator revisor Bruno Dantas, a Corte optou por um modelo com restrições, contrariando as áreas técnicas do próprio tribunal e o Ministério da Fazenda.

O entendimento aprovado acompanha a recomendação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que sugere vetar operadores que já atuam no porto na primeira fase da disputa para evitar a concentração de mercado.

O ministro Augusto Nardes reforçou esse ponto ao votar com Dantas, afirmando que o modelo restrito aumenta a chance de entrada de um operador independente, sem ligação com armadores.

Além dos ministros mencionados, Walton Alencar e Jhonatan de Jesus também concordaram com a posição do relator, formando a maioria de seis a três. Essa decisão exclui do processo atuais operadores e empresas de navegação associadas a armadores.

O presidente do Tribunal, Vital do Rêgo, enfatizou a importância de um processo competitivo rigoroso. Ele ressaltou que o Tecon 10 deve ser gerido por uma empresa capacitada, com condições econômicas sólidas, e não por aventureiros.

“Certamente este debate é um dos mais importantes e detalhados do ano. Defendo uma concessão robusta para garantir que o terminal seja operado por uma empresa qualificada e economicamente capaz de prestar este serviço essencial ao Brasil”, declarou Vital do Rêgo.

Ficaram vencidos o relator original, Antonio Anastasia, e os ministros Benjamin Zymler e Jorge Oliveira. Anastasia defendia que o leilão fosse aberto a todos os interessados em uma única etapa, apoiado por pareceres técnicos do Ministério da Fazenda, do TCU e do Ministério Público. Esses órgãos argumentaram que não há base concorrencial suficiente para justificar restrições e alertaram para possíveis inseguranças jurídicas.

O Tecon 10 é visto como fundamental para ampliar a capacidade do Porto de Santos e requer investimentos da ordem de R$ 6,45 bilhões.