TCU avalia limitar juros em empréstimo bilionário dos Correios

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) estão considerando a possibilidade de emitir uma medida liminar para controlar os juros cobrados em um empréstimo de R$ 20 bilhões que os Correios estão negociando com instituições financeiras.

De forma reservada, membros da corte expressam preocupação com a taxa de 136% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) proposta pelos bancos, e desejam reduzir esse percentual para 120%, que é a referência usada pelo Tesouro Nacional em operações garantidas pela União.

Essa ação atende a um pedido do senador Jorge Seif (PL-SC), que apresentou uma representação ao TCU contra o alto custo do empréstimo.

Normalmente, os juros indicados pelo Tesouro servem como parâmetro para financiamentos concedidos a estados, municípios e empresas públicas que têm garantia da União, porém, no caso dos Correios, essa taxa não é obrigatória.

O TCU iniciou um processo para analisar o empréstimo dentro do contexto de um plano de reorganização da empresa. O ministro relator do caso é Benjamin Zymler, responsável pela análise das contas públicas em 2026.

A direção dos Correios negociou com um consórcio bancário formado pelo Banco do Brasil, Citibank, ABC, BTG e Safra uma taxa aproximada de 136% do CDI para obter os recursos. A operação já recebeu a aprovação do Conselho de Administração da estatal no último final de semana.

Segundo integrantes do tribunal, não seria justo que os Correios pagassem juros superiores à taxa de referência do Tesouro, especialmente porque a União oferece garantia em caso de inadimplência.

O relator do processo deve apresentar seu voto pela cautelar, que será submetido ao plenário para decisão. Procurado, Benjamim Zymler preferiu não se manifestar.

Além disso, o subprocurador junto ao Tribunal, Lucas Furtado, também solicitou a análise do empréstimo, destacando o custo da operação, a capacidade financeira dos Correios e o impacto para a União.

Os Correios têm urgência na obtenção do empréstimo e precisam de pelo menos R$ 10 bilhões para saldar contas ainda neste ano. A direção da estatal está agilizando os detalhes do negócio para submeter os documentos ao Tesouro Nacional, que deve autorizar o crédito.

O TCU abriu duas auditorias sobre o assunto: uma para analisar o plano de reestruturação, que inclui medidas para redução de custos e aumento da receita, e outra específica para o empréstimo. Espera-se que os técnicos concluam seus estudos e enviem o relatório ao relator no início de 2026.

Entre janeiro e setembro, os Correios registraram um prejuízo de R$ 6 bilhões. O total do empréstimo de R$ 20 bilhões será utilizado exclusivamente para cobrir despesas até dezembro de 2026, sem destinar recursos para novos investimentos.