TCU deve fiscalizar empréstimo de R$ 20 bilhões dos Correios

O subprocurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, apresentou representação nesta segunda-feira solicitando que a corte de contas tome as medidas necessárias para monitorar e fiscalizar o empréstimo de R$ 20 bilhões solicitado pelos Correios, que está em fase final de negociação com o governo.

O documento chama atenção para o custo da operação, calculado em cerca de 136% do Certificado de Depósito Bancário (CDI), que é a taxa de juros cobrada em empréstimos bancários. Essa taxa é superior ao limite de 120% do CDI, que o Tesouro Nacional utiliza como referência para operações de crédito com garantia da União.

Furtado destaca que “a taxa de juros definida, próxima de 136% do CDI, aparenta favorecer de forma excessiva as instituições financeiras envolvidas, que já contam com a segurança de uma garantia soberana. Essa situação gera dúvidas sobre a justiça e adequação da operação, pois um risco menor deveria garantir condições mais vantajosas para a empresa estatal”.

No sábado, o conselho administrativo da empresa autorizou a contratação do empréstimo após avaliar as ofertas de um grupo de bancos, incluindo Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. A operação depende agora da aprovação do Tesouro Nacional.

Na representação, Furtado solicita ao TCU que examine a taxa de juros acordada, levando em conta a garantia soberana fornecida pela União e o impacto no déficit público, além da viabilidade financeira dos Correios. Ele pede ainda que sejam adotadas medidas para assegurar a legalidade, a economicidade e a clareza da operação.

Além disso, ele ressalta que o governo pretende revisar o decreto 12.500/2025 para permitir que a União conceda a garantia mesmo em contratos com taxas acima do teto de 120% do CDI, diante de indícios de um tratamento jurídico diferenciado que pode prejudicar os princípios de transparência e eficiência.