TCU exige melhorias na previdência rural para reduzir déficit bilionário

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que o Ministério da Previdência Social apresente, no prazo de até 180 dias, ações para realizar avaliações regulares da previdência rural, com ênfase nos segurados especiais. A medida visa corrigir falhas identificadas nos processos.

As recomendações surgiram após uma auditoria que apoiará o Relatório de Fiscalização de Políticas Públicas (RePP) de 2025, que revelou que a política da previdência rural apresenta deficiências: 22% dos requisitos analisados não são cumpridos e 78% são atendidos apenas parcialmente.

Dentre os problemas identificados, destacam-se a ausência de uma atualização adequada das causas e efeitos que fundamentam a política e a definição incompleta do público-alvo, agravada pela falta de um cadastro abrangente dos segurados especiais no CNIS.

O documento revelou ainda que o sistema enfrenta um déficit financeiro muito elevado. Em 2024, as despesas alcançaram R$ 196,9 bilhões, enquanto a arrecadação foi de apenas R$ 9,8 bilhões. Este déficit é agravado por uma sonegação estimada entre R$ 1,2 bilhão e R$ 2,6 bilhões.

Em vista disso, o TCU recomendou a implementação de medidas para combater a evasão fiscal e melhorar o controle da arrecadação, podendo sugerir alterações na política conforme os resultados obtidos.

Outro dado relevante do relatório é que 34,8% dos benefícios rurais foram concedidos por decisão judicial, percentual muito maior que os 13,8% dos benefícios urbanos. Para o TCU, isso evidencia fragilidades na comprovação da atividade rural e aumenta a pressão sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário rural.