TCU identifica erros e expectativas altas demais no PLDO

Na véspera da entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um relatório avaliando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O documento, divulgado em 27 de setembro, destaca que as projeções econômicas e fiscais incluídas no orçamento apresentam indícios de imprecisão, com receitas superestimadas e premissas excessivamente otimistas.

A previsão do PLDO 2026 para 2025 estima um crescimento significativo da receita primária líquida de transferências, chegando a 19,3% do PIB, seguida por diminuições nos anos posteriores.

De acordo com o TCU, os dados de arrecadação dos primeiros três meses de 2025 sugerem que a previsão de receita para o ano inteiro pode estar exagerada.

Além disso, a análise técnica indica que, a partir de 2027, o próprio governo projeta insuficiência de recursos para despesas discricionárias, incluindo a impossibilidade de atingir os mínimos constitucionais da saúde e da educação.

Os técnicos afirmam: “As despesas discricionárias, descontadas as emendas parlamentares e os mínimos constitucionais, apresentariam valores negativos de R$ 10,9 bilhões, R$ 87,3 bilhões e R$ 154,2 bilhões em 2027, 2028 e 2029, respectivamente. Mesmo eliminando as emendas parlamentares nesses dois últimos anos, os mínimos constitucionais ainda não seriam cumpridos.” Essa situação evidencia que os resultados fiscais projetados não são realizáveis, comprometendo a meta de estabilizar a dívida pública.

Dívida pública

O governo espera que a política fiscal consiga estabilizar a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) a partir de 2028, quando esta alcançaria seu pico, atingindo 84,2% do PIB, com redução gradual para 81,6% do PIB em 2035, último ano das projeções.

Contudo, o TCU observa que essa projeção difere do que foi apresentado no PLDO 2025, que previa uma dívida próxima ao patamar de 74,5% do PIB observado em 2023.

O relatório destaca que o valor previsto para 2035 é alto em termos históricos, superado apenas pelos níveis entre junho de 2020 e abril de 2021, período marcado pelos impactos fiscais da pandemia de Covid-19.

Alerta ao Executivo

O TCU pretende alertar o Poder Executivo sobre o possível excesso nas projeções de receitas primárias.

Será encaminhada notificação aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento acerca do uso de premissas otimistas nas projeções fiscais, especialmente em relação à política fiscal, crescimento econômico e custo real da dívida, o que pode comprometer a coerência entre os resultados fiscais esperados e a trajetória de estabilização da dívida.

Essas informações também serão repassadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO), encarregada da análise do Orçamento.

PLOA 2026

No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o PLOA 2026 será encaminhado ao Congresso até sexta-feira, 29, conforme o prazo legal, e não deve incluir medidas adicionais para aumento de receitas.