TCU identifica falhas na gestão ambiental e risco climático no Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira, 20, os resultados de uma auditoria que revelou uma falha estrutural na coordenação da governança ambiental e na gestão dos riscos climáticos no Brasil. A integração entre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ainda é muito limitada.

A análise apontou para dificuldades na coordenação das ações preventivas contra desastres entre os diversos órgãos integrantes do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil (Sifdec).

Essa questão envolve vários ministérios e entidades, mas a colaboração entre eles permanece insuficiente, conforme destacado no relatório apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, informou que os resultados da auditoria serão encaminhados às autoridades responsáveis pela COP30, que acontecerá em novembro.

Desde 2015 até meados de 2024, os recursos federais para gestão de riscos e desastres mostram maior investimento na resposta aos eventos do que na prevenção. Somente em 2024 foram destinados R$ 2,09 bilhões para ações anteriores aos desastres, em comparação a R$ 97,27 milhões para ações posteriores. Conforme ressaltado pelo ministro relator, “gastamos mais para remediar do que para evitar os riscos”.

Segundo o Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNDRR), a previsão é que o número de desastres globais aumente em 40% até 2030, chegando a uma média de 1,5 desastre por dia.

No contexto brasileiro, esse cenário é agravado por fatores sociais e econômicos, como elevados índices de pobreza, desigualdade e urbanização desordenada, que aumentam a vulnerabilidade das populações em áreas de risco, como encostas instáveis e regiões sujeitas a inundações, conforme destacou o relator.

Foi recomendado que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), implemente uma coordenação eficaz das ações preventivas dentro do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil.

O TCU enfatiza a necessidade de alinhar as ações e fortalecer a colaboração entre os diversos atores envolvidos, por meio da ativação regular e eficiente do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec) e da elaboração de um plano de trabalho intersetorial com atribuições claras.