TCU inicia auditoria prioritária para revisar uso do fundo de ciência

Com o foco em analisar os gastos públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por unanimidade iniciar uma auditoria operacional com prioridade para examinar como está sendo conduzida a governança do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A proposta foi levada pelo ministro Bruno Dantas, responsável por outra auditoria que investiga despesas públicas e financiamentos de políticas que não passam diretamente pelo orçamento federal.

Dantas destacou que a investigação inicial revelou que a relação entre o FNDCT e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) é complexa e relevante, apresentando indícios que justificam uma análise detalhada da gestão do fundo, o que motivou a criação dessa investigação adicional.

O FNDCT é um fundo público destinado ao incentivo da ciência e inovação no Brasil, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com parte de seus recursos operacionalizados pela Finep, instituição que apoia projetos de pesquisa e desenvolvimento por meio de créditos ou financiamentos diretos.

Dantas mencionou que as questões envolvidas vão além dos aspectos inicialmente previstos na auditoria, atingindo transparência fiscal, gestão de riscos e impactos nas finanças públicas, e por isso é mais adequado conduzir essa apuração de forma paralela e eficiente.

A auditoria inicial indicou que as transferências de recursos do FNDCT para a Finep, destinadas a operações de crédito, têm sido contabilizadas de maneira a ocultar o impacto real nas contas públicas, além de caracterizar um subsídio não registrado no orçamento oficial.

Desde 2021, o FNDCT não está mais sujeito a cortes orçamentários, o que aumentou consideravelmente os recursos disponíveis, mas também trouxe riscos como a má alocação, favorecimentos indevidos e falta de planejamento ou transparência nas despesas.

O fundo tem sua dotação anual definida na Lei Orçamentária Anual e integra o orçamento do MCTI. Para 2025, estão previstos R$ 14,67 bilhões, metade dos quais serão aplicados em operações de crédito via Finep, enquanto o restante se destina a projetos não reembolsáveis de pesquisa e inovação.

Por outro lado, contingenciamentos anteriores reduziram a capacidade de financiamento, afetando a publicação de editais e paralisando projetos.

De acordo com a equipe técnica do TCU, houve expansão significativa dos recursos, mas com falta de clareza sobre os projetos em análise, critérios de priorização e prazos, o que exige garantias para que os valores não se transformem em passivos fiscais ou sejam mal aplicados.

Foram identificados riscos na governança do fundo, como execuções orçamentárias fora do planejado, possíveis custos fiscais adicionais devido a alterações em regras de juros e baixa eficiência na seleção de projetos inovadores.

Além disso, há problemas de transparência e imparcialidade devido à ausência de informações públicas consolidadas, critérios claros para priorização e falta de mecanismos adequados de controle.

Também foram detectadas falhas na prestação de contas, especialmente nas operações não reembolsáveis, onde grande parte dos registros é feita em planilhas sem sistema digital padronizado, comprometendo a rastreabilidade e fiscalização do uso dos recursos.