TCU ordena auditoria no Banco Central e cinco bancos sobre crédito rural

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na última quarta-feira (28) a realização de uma auditoria no Banco Central e em cinco instituições financeiras. A iniciativa faz parte de uma fiscalização mais ampla sobre as práticas comerciais ligadas à concessão de crédito rural. A investigação apura possíveis irregularidades nas operações, incluindo a prática de venda casada.

Além do Banco Central, a auditoria abrangerá o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Banco do Nordeste do Brasil.

No processo votado, atendendo a um pedido do Congresso Nacional, foi destacado o possível uso de contratação acessória, como a exigência de seguros ou serviços vinculados à liberação do crédito, configurando a chamada venda casada.

No final do ano anterior, o TCU já tinha determinado uma auditoria no Banco Central para investigar as ações do órgão regulador em relação ao possível descumprimento, por parte das instituições financeiras, das normas do Manual de Crédito Rural (MCR).

Segundo o processo apreciado, instituições financeiras públicas, privadas e cooperativas estariam frequentemente descumprindo o MCR, especialmente a regra que obriga a prorrogação de operações rurais em casos de perda de safra ou eventos climáticos adversos.

A decisão recente do TCU para nova auditoria tem o objetivo de fornecer suporte aos trabalhos da Secretaria-Geral de Controle Externo para atender à demanda do Congresso Nacional, aprofundando e complementando a fiscalização já em curso.