TCU quer que governo explique bloqueio de verba das agências

O Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando a possibilidade de exigir que o governo federal forneça uma justificativa clara e detalhada antes de realizar qualquer bloqueio de verba destinada às agências reguladoras.

Uma auditoria sobre o tema foi debatida na reunião desta quarta-feira (4), mas ainda não houve uma decisão final em plenário sobre o assunto.

O presidente do tribunal, Vital do Rêgo, destacou que o TCU não tem o intuito de proteger as agências de cortes financeiros, mas sim de assegurar transparência e previsibilidade na gestão dos recursos dessas instituições. Segundo ele, a autonomia financeira das agências não pode ser algo sem efeito prático.

No ano anterior, o Congresso buscou garantir que o orçamento das agências reguladoras fosse preservado mesmo em casos de bloqueio ou restrição orçamentária. No entanto, o governo vetou essa medida na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026).

A questão já foi objeto de projetos de lei que pretendem recuperar o orçamento das agências, que tem passado por constantes reduções. Dados de 2025 mostram que, nos últimos dez anos, dez das onze agências federais sofreram cortes significativos nos seus recursos, com algumas tendo redução de até 65%.