TCU quer que governo explique congelamento de verbas das agências reguladoras

O Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando a possibilidade de exigir que o governo federal forneça uma justificativa detalhada antes de realizar qualquer congelamento dos recursos orçamentários direcionados às agências reguladoras.

Uma auditoria sobre esse tema foi debatida na reunião realizada na última quarta-feira (4), mas ainda não houve uma decisão final no plenário sobre o assunto.

O presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, ressaltou que o tribunal não pretende proteger indiscriminadamente as agências em casos de limitação de empenhos e movimentações financeiras.

O objetivo principal é assegurar transparência e previsibilidade no uso dos recursos dessas instituições. Segundo ele, a autonomia financeira das agências não pode ser apenas formalidade sem efeito prático.

Em 2025, o Congresso tentou garantir a manutenção do orçamento das agências reguladoras mesmo diante de bloqueios ou contingenciamentos. No entanto, o governo vetou essa medida na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026). A discussão não é recente e vem sendo abordada em vários projetos de lei focados na recomposição desses orçamentos.

Nos últimos anos, as agências reguladoras têm sofrido uma redução significativa nos recursos disponíveis. Um levantamento realizado em 2025, com base em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), mostrou que dez das onze agências federais tiveram cortes orçamentários na última década, chegando a uma redução de até 65% em alguns casos.