TCU vai auditar contratos federais de TI por suspeita de fraudes milionárias

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou recentemente a realização de uma auditoria detalhada sobre contratos de tecnologia da informação (TI) no governo federal. A decisão faz parte da análise de processos que revelam perdas financeiras significativas devido a falhas estruturais, indícios de superfaturamento e problemas na conformidade em licitações e contratos.

Essa auditoria abrangerá órgãos da administração direta, autarquias e especialmente empresas estatais federais, ainda com o texto final da proposta em revisão.

A iniciativa foi apresentada pelo ministro Benjamin Zymler, que destacou que a frequência desses casos revela um problema estrutural. “O que chama atenção é a presença contínua de grandes problemas e falhas nas contratações de sistemas de TI no Brasil, sempre envolvendo valores altos”, afirmou.

Atualmente, o TCU já realiza fiscalizações específicas, incluindo o uso de sistemas automáticos para acompanhar contratos de TI. No ano anterior, essa fiscalização gerou uma economia de R$ 1,81 bilhão após ajustes em 123 licitações que totalizavam R$ 8,08 bilhões.

Segundo Zymler, há dois cenários possíveis: “Ou existe um grande esquema para fraudar contratações de TI, ou a administração pública enfrenta sérias dificuldades para adquirir esses sistemas”, citando especialmente estatais e órgãos em busca de modernização e uso de inteligência artificial.

Problemas na contratação

O ministro enfatizou falhas frequentes no planejamento das contratações, com estudos técnicos preliminares deficientes e incapazes de definir claramente o que o Estado precisa. Também citou casos de inexigibilidade sem justificativa adequada e falhas graves na fiscalização dos contratos.

Os problemas identificados incluem pagamentos por serviços que não foram prestados, compra de licenças que não são utilizadas e a falta de métricas confiáveis para avaliação dos serviços entregues. “Há muita dificuldade em definir unidades de serviço ou pontos de função, além de ausência de testes de qualidade”, ressaltou Zymler.

Outra crítica feita foi a elaboração rápida e superficial dos documentos que oficializam a demanda, muitas vezes sem uma análise real da necessidade, e com interferência de autoridades superiores. Um ponto também sensível é o uso de atas de registro de preços para soluções que requerem personalização.

Zymler defende que a auditoria avalie tanto a conformidade quanto a adequação das metodologias, incluindo a aplicação da nova Lei de Licitações e da Lei nº 13.303, que regula as estatais. “É impressionante a quantidade de processos com falhas na contratação de TI”, destacou.

O ministro Aroldo Cedraz também apoiou a iniciativa, classificando a situação do setor público brasileiro como “impensável” em comparação com outros países. Ele afirmou que práticas ineficazes persistem há anos e que o TCU tem trabalhado para eliminar esses problemas.

Cedraz ressaltou que o Tribunal não aceitará mais modelos que reiterem soluções obsoletas, e que as áreas técnicas estão cada vez mais aptas a detectar irregularidades.

Contexto da auditoria

As declarações foram feitas durante um processo que investigou fraudes em um contrato de tecnologia entre a empresa Linkcon e a Autoridade Portuária de Santos. A auditoria revelou superfaturamento e simulação nos serviços de desenvolvimento de sistemas.

O TCU identificou que um software vendido como solução personalizada tinha mais de 90% de semelhança com códigos-fonte já existentes em outras entidades públicas, configurando a venda de um “software genérico” como se fosse único.

Este caso expôs fragilidades no modelo de contratação, com pagamentos baseados em unidades técnicas que não refletiam o real esforço de personalização, causando prejuízos milionários ao erário.