TCU vai auditar participação do BNDESPar em empresas do Grupo EBX

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará uma votação em plenário na próxima quarta-feira, dia 18, para decidir sobre uma auditoria que investigará as ações do BNDESPar em cinco companhias que pertencem ao Grupo EBX. Os detalhes desse processo ainda não foram divulgados ao público.

Além disso, será analisado um levantamento acerca da estrutura de contratações das estatais do setor nuclear no Brasil.

Na mesma sessão, será discutida uma representação que aponta possíveis irregularidades na fiscalização de um contrato de compra e venda de energia dentro do Programa Prioritário de Termoeletricidade (PPT).

Outro ponto importante da pauta é uma representação, acompanhada por um pedido de medida cautelar, que trata do comprometimento do Orçamento da União devido às despesas ligadas às obrigações do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

A agenda da próxima quarta pode sofrer alterações, com a inclusão ou exclusão de processos.

Destaques da pauta:

• Representação que aponta possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de 2014.
• Pedido de medida cautelar para evitar que o orçamento da União seja comprometido pelas despesas do FCVS.
• Auditoria para examinar as participações do BNDESPar nas cinco empresas do Grupo EBX.
• Investigação sobre possíveis irregularidades no Programa Pé-de-Meia.
• Análise de possíveis falhas na fiscalização e no tratamento regulatório do contrato de compra e venda de energia do PPT.
• Estudo da estrutura de contratações das empresas estatais do setor nuclear brasileiro.
• Monitoramento do projeto do túnel submerso entre os municípios de Santos e Guarujá.
• Auditoria para avaliação do edital da obra de dragagem para aprofundamento e manutenção do canal de acesso ao Porto de Santos.
• Solicitação do Congresso para auditoria dos recursos de convênios e empréstimos internacionais em programas e contratos relacionados ao Ministério das Cidades e ao MME, afetados pela Operação Rejeito da Polícia Federal.
• Auditoria para verificar as medidas tomadas pelo INSS e pela Dataprev em resposta a incidentes de segurança da informação entre 2021 e 2023.
• Análise das causas da interrupção no Sistema Interligado Nacional (SIN) ocorrida em 15 de agosto de 2023, que impactou o fornecimento de energia elétrica em várias regiões do país.