TCU vai decidir meta fiscal do governo para 2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai continuar nesta quarta-feira a análise do processo que determina a meta fiscal que o governo federal deve estabelecer para o ano de 2026. O ministro relator, Benjamin Zymler, deve propor que o Executivo estabeleça a meta no ponto médio, o que implicaria em um esforço maior para equilibrar as contas públicas.

De acordo com ministros consultados pelo Globo, Zymler deve contar com o apoio dos ministros Jorge Oliveira, Walton Alencar, Augusto Nardes, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.

O julgamento teve início há quatro semanas, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Jhonatan. Para 2025, o relator autorizou que o governo mantenha a meta na faixa inferior.

Caso a proposta de Zymler seja aprovada, o governo terá mais desafios para manter as contas públicas equilibradas nos próximos anos.

Atualmente, o Executivo utiliza a faixa inferior da meta para definir medidas de contenção de gastos. Se o critério passar a ser o ponto médio, os bloqueios orçamentários serão maiores. Somente neste ano, a mudança poderia levar o governo a bloquear R$ 31 bilhões.

Ao permitir que o governo mantenha a estratégia atual este ano, Zymler justificou a decisão citando a “dificuldade prática de implementar novo bloqueio nas dimensões necessárias” a poucos meses do final da gestão. Outros ministros expressaram opiniões contrárias na sessão anterior.

A Advocacia-Geral da União destacou que tal medida poderia trazer “risco significativo para a execução de políticas públicas”.

A meta fiscal de 2024 foi estabelecida para equilíbrio entre receitas e despesas, com tolerância para déficit ou superávit de até R$ 31 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. O governo vem adotando o limite inferior, o que foi considerado inadequado pelo plenário do TCU. Para 2025, a meta é alcançar um superávit de R$ 34,3 bilhões.

O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), declarou que seu parecer deverá permitir que o governo adote o piso da meta no próximo ano. Se confirmado, isso deve resolver a questão em debate no TCU sobre a utilização do piso ou do ponto médio da meta para determinar o contingenciamento do orçamento.