TCU vai revisar situação financeira das distribuidoras de energia em 3 de maio

Na próxima quarta-feira, dia 3, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizará uma auditoria para analisar a saúde econômica e financeira das concessões de distribuição de energia elétrica. A avaliação também abordará as medidas tomadas pelos órgãos competentes diante dos problemas detectados.

A condição financeira das distribuidoras é fundamental para considerar a renovação dos contratos dessas concessões por um período de 30 anos. O resultado da auditoria será crucial para o TCU decidir sobre a extensão dos contratos, que só podem ser renovados após aprovação do Tribunal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No mesmo dia, o TCU examinará ainda um processo de solução amigável relacionado ao contrato da Concessão Ferroviária da Malha Sudeste, além de investigar denúncias sobre possível irregularidade na permanência de um membro na diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) por mais de cinco anos.

Pontos principais da agenda do TCU:

• Auditoria nas iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) nos setores de petróleo, gás natural e mineração;
• Avaliação da situação financeira das concessões de distribuição de energia e das providências adotadas para resolver os problemas acumulados;
• Investigação de irregularidades na regulação e fiscalização do contrato de compra e venda de energia elétrica entre Light e Usina Termelétrica Norte Fluminense;
• Análise da maturidade da Estratégia Rotas de Integração Nacional;
• Processo de solução consensual para a Concessão Ferroviária da Malha Sudeste;
• Denúncia sobre a permanência prolongada de um diretor na Agência Nacional de Aviação Civil;
• Acompanhamento para apresentar um panorama detalhado do Novo PA;
• Análise do processo de desestatização do arrendamento portuário na área NAT01, Porto de Natal (RN).