TCU votará quarta-feira pedido do Senado sobre fiscalização do Banco Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará uma votação em plenário na quarta-feira, dia 11, para deliberar sobre um pedido feito pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Esse pedido solicita informações detalhadas sobre a fiscalização do Banco Master, com documentos específicos referentes à supervisão exercida pelo Banco Central.

O senador Renan Calheiros, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos, busca o acesso a esses dados para fundamentar as análises da comissão econômica do Senado.

Na terça-feira, antes do possível acesso às informações solicitadas ao TCU, a CAE planeja ouvir em audiência pública o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Além disso, na próxima sessão do plenário do TCU, será avaliado um processo conjunto relacionado à renovação dos contratos de concessão das distribuidoras de energia Energisa Paraíba, Energisa Mato Grosso do Sul e RGE Sul.

Outra pauta importante envolve a votação de uma denúncia sobre possíveis irregularidades nas renovações de concessões para distribuição de energia elétrica, cujo detalhamento ainda está sob sigilo.

Destaques da pauta

• Análise de possível irregularidade na fiscalização e regulação de contratos de compra e venda de energia vinculados ao Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).
• Pedido de auditoria às ações da Aneel na análise do pedido de antecipação da prorrogação da concessão da Enel Distribuição Ceará.
• Acompanhamento das contratações da Petrobras para estruturar uma fiscalização contínua baseada em controle orientado por dados.
• Busca de solução consensual para disputas contratuais relacionadas à concessão da BR060/153/262/DF/GO/MG.
• Auditoria para examinar edital de obra de dragagem e manutenção do canal do Porto de Santos, dentro do projeto Fiscobras 2026.
• Solicitação de auditoria para apurar o uso de recursos em convênios e empréstimos nas esferas dos Ministérios das Cidades e de Minas e Energia, relacionados à Operação Rejeito da Polícia Federal em 2025.
• Avaliação da política de previdência rural, com foco no segurado especial, por meio de auditoria operacional e de conformidade.
• Análise do processo de contratação de navios do tipo Floating Production Storage and Offloading (FPSO) pela Petrobras.
• Monitoramento da prorrogação de três contratos de concessão para distribuição de energia elétrica.
• Investigação de denúncia sobre irregularidades na renovação de concessões de distribuição de energia elétrica.
• Auditoria para avaliação da compra de quatro navios da classe Handy pela Petrobras Transporte S.A.
• Análise de documentos relacionados à supervisão do Sistema Financeiro Nacional pelo Banco Central do Brasil.
• Verificação dos pagamentos de benefícios do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) realizados em 2024.
• Auditoria das participações acionárias do BNDESPar em cinco empresas do Grupo EBX.