Tebet: PEC da Blindagem ameaça a democracia e não favorece o Brasil

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, manifestou nesta quarta-feira (17) sua oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna mais difícil a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, conforme aprovado na Câmara na noite de terça (16).

“Essa proposta da PEC da Blindagem não atende aos interesses da população brasileira”, afirmou a ministra, que ressaltou a importância de votar medidas que beneficiem de fato o povo, destacando, entre elas, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

A PEC da Blindagem passou por duas votações no plenário da Câmara na terça-feira à noite. O texto original estipulava que a abertura de ação penal contra parlamentares só poderia ocorrer com autorização prévia da maioria absoluta do Senado ou da Câmara, em votação secreta. Entretanto, durante a madrugada desta quarta (17), foi eliminada a votação secreta para autorizar processos criminais contra senadores e deputados.

Tebet qualificou como “um risco à democracia como a conhecemos” a tentativa de alguns deputados de voltar a votar o mesmo ponto no texto ainda nesta quarta, alegando que os parlamentares estavam dormindo durante a primeira votação.

“O voto secreto foi derrotado legitimamente pelos parlamentares contrários a essa medida”, afirmou.

Ela expressou a expectativa de que os deputados reconsiderem a estratégia e respeitem o Regimento Interno e a Constituição, evitando reintroduzir em votação um tema já rejeitado.

Além disso, a ministra espera que o Senado rejeite a PEC da Blindagem.

“O Brasil precisa do sistema bicameral justamente para que, quando uma Casa falha, a outra possa revisar e afirmar que, com base na Constituição, na lei e na moralidade pública, essa proposta não pode ser aprovada, pois ela enfrenta diretamente os interesses da população brasileira”, destacou Tebet.

Esses comentários foram feitos durante um seminário sobre riscos fiscais e judiciais, promovido em conjunto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU).