Tebet propõe revisão de gastos e diz que corte de R$ 20 bi é insuficiente

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu a necessidade de revisar os subsídios para garantir o equilíbrio fiscal durante sua participação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira.

Ela destacou que o corte tributário estimado em R$ 20 bilhões não é suficiente para atender as demandas do governo.

Tebet afirmou que reavaliar os incentivos fiscais não deve ser tratado como um tema intocável, apontando dados recentes que indicam que os subsídios chegaram a R$ 678 bilhões, o que representa 5,78% do Produto Interno Bruto (PIB).

Mesmo com uma redução em relação aos anos anteriores, ela acredita que é necessário um corte maior, embora defenda que benefícios fiscais previstos na Constituição sejam preservados.

— Estamos cumprindo nossas obrigações, mas ainda não é o suficiente. Rever os gastos é cuidar do dinheiro público de forma responsável. É importante diferenciar os subsídios gerais, que perderam seu valor e beneficiam interesses privados, daqueles específicos como o Super Simples, que deve ser mantido, mas com vigilância para evitar fraudes — afirmou.

Sobre o plano do governo de cortar R$ 20 bilhões em benefícios tributários para aumentar a arrecadação em 2026, Tebet o considerou abaixo do ideal. O orçamento de 2026 será enviado ao Congresso até o dia 31 deste mês e a meta fiscal permanece a mesma, com um superávit primário previsto de 0,25% do PIB.

A ministra também ressaltou que alcançar as metas fiscais exige responsabilidade compartilhada. Ela alertou para o cuidado com uma atuação excessivamente assistencialista do Judiciário, e destacou a importância de colaboração entre governo, Congresso e Judiciário para cumprir o arcabouço fiscal.

— Sou favorável a um Judiciário que respeite garantias, mas é fundamental evitar que ele atue de forma assistencialista — complementou.