O ex-senador Gim Argello é escoltado pela Polícia Federal ao deixar o Instituto Médico Legal em Curitiba (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou nesta quinta-feira (24) um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-senador Gim Argello, preso desde abril em uma das fases da Operação Lava Jato.
Gim Argello foi condenado em outubro pelo juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, a 19 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado. A sentença foi dada em uma ação da operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação.
Na decisão, Teori diz considerar que não há ilegalidade no decreto de prisão, que apontou risco de que Gim Argello continue a cometer crimes. O pedido de liberdade ainda será analisado pela Segunda Turma do Supremo, em data ainda não definida.
O ex-senador exerceu mandato entre 2007 e 2014 e está preso desde abril, quando a 28ª fase da Lava Jato foi deflagrada. A força-tarefa da Lava Jato afirma que há indícios concretos de que ele solicitou vantagem indevida para evitar que os empreiteiros fossem chamados para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014.
“O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra Petrobrás”, disse Moro, ao decidir pela prisão de Gim.
Congresso indenizado
Neste caso, Moro determinou que o confisco dos bens e a indenização imposta na senteça (R$ 7,350 milhões) sejam revertidos ao Congresso Nacional e não à Petrobras, como ocorreu em outros processos da Lava Jato – situação inédita dentro da operação.
“Para este crime, a vítima não foi a Petrobrás, mas o Congresso, representando o recebimento de propina por integrante da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, uma afronta à dignidade do Parlamento”, afirmou o juiz.
Além de Gim Argello, o ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, e o ex-diretor financeiro da mesma empresa, Walmir Pinheiro, também foram condenados em outubro.
Bloqueios
O juiz Sérgio Moro decretou o confisco de até R$ 7,35 milhões de Gim Argello. De acordo com Moro, devem ser bloqueados R$ 46.578,06 de contas correntes e imóveis por ele adquiridos e transferidos para a empresa Solo Investimentos e Participação Ltda até se chegar ao montante de R$ 7,35 milhões.
Gim Argello e de José Adelmário Pinheiro Filho ainda estão proibidos de exercer cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.
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