Tese que anulou condenação de Adriana pode ajudar defesa de Maírlon

Condenado a 55 anos de prisão pelos assassinatos do ex-ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, da esposa dele, a advogada Maria Villela, e da funcionária da família, Francisca Nascimento Silva, no caso conhecido como “Crime da 113 Sul”, o ex-entregador de gás Francisco Maírlon Barros Aguiar pode ver sua situação mudar.

Em 14 de outubro, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisarão um pedido da ONG Innocence Project — organização dedicada a reverter erros judiciais — que assumiu a defesa de Francisco e solicitou a anulação da sentença do Tribunal do Júri de Brasília.

A defesa utilizará dois pontos principais para fundamentar o pedido. Primeiro, que Maírlon foi condenado apenas com base nos depoimentos de Leonardo Alves e Paulo Santana durante o inquérito policial, sem que esses fossem confirmados em juízo. “Ninguém pode ser condenado apenas com base no inquérito policial”, declarou a advogada do projeto, Dora Cavalcanti, ao Metrópoles.

O segundo argumento é que as gravações dos depoimentos recolhidos pela Polícia Civil, reveladoras de possíveis indutórios para mudar as versões, não foram devidamente consideradas. “O acórdão do TJDFT jamais examinou esses depoimentos”, afirmou.

Segundo Dora, essa linha de defesa é similar à que levou à anulação da condenação de Adriana Villela, considerada mandante do crime contra seus pais. “Acreditamos muito nesse caminho, pois o STJ reconheceu de forma justa o cerceamento da defesa. Fica claro nos depoimentos que as confissões foram induzidas por promessas de benefícios”, destacou Dora.

Possível Innocência

Um dos envolvidos nos assassinatos de Villela e Francisca, Paulo Santana, mudou seu depoimento de 2010 e afirmou que Francisco Maírlon Barros não participou dos crimes.

Em entrevista gravada em 17 de janeiro de 2024 para a ONG Innocence Project, Paulo garantiu que Francisco Maírlon é inocente e paga por um crime que não cometeu.

“Em algum momento entramos em contato com Francisco Maírlon. Ele não tem relação com esse triplo homicídio. Ele é inocente, entendeu? Ele foi levado a responder por um crime que não cometeu. Está preso há 14 anos, mas é inocente”, ressaltou.

Revisão da sentença

No início de setembro, o STJ anulou a condenação de Adriana Villela. A arquiteta foi condenada a 61 anos de prisão pelo triplo homicídio. Por maioria, os ministros da Sexta Turma acataram os pedidos dos advogados, ressaltando cerceamento de defesa, já que ela não teve acesso a provas cruciais, como o depoimento de outro réu que a apontou como mandante dos assassinatos.

Essa decisão não significou a inocência, mas apontou falhas no processo, uma vez que a defesa não teve acesso igual às provas apresentadas pela acusação.