TJ do Maranhão usa dinheiro do BRB para pagar benefícios a juízes

O Tribunal de Justiça do Maranhão destinou verbas significativas a seus magistrados, utilizando recursos provenientes dos rendimentos gerados pelo acordo controverso firmado com o Banco de Brasília (BRB) – que está sob investigação da Polícia Federal devido à suspeita de compra de títulos podres no caso Master, que envolve uma fraude estimada em R$ 12,2 bilhões. Em dezembro, 36 desembargadores e 321 juízes foram contemplados com R$ 9,6 milhões em verbas indenizatórias, além de R$ 6,8 milhões em ‘vantagens eventuais’.

Essa informação foi divulgada pelo desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, ex-presidente do Tribunal, durante uma sessão realizada em 28 de janeiro. Perguntado sobre a transferência de R$ 2,8 bilhões dos depósitos judiciais do Banco do Brasil para o BRB, ele explicou que esse movimento visava garantir o pagamento das indenizações aos magistrados, utilizando os rendimentos do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

Froz Sobrinho destacou que, enquanto o Banco do Brasil pagava cerca de R$ 3 milhões mensais, o BRB já remunera a conta com mais de R$ 13 milhões, quase quadruplicando o valor inicial. Essa remuneração compõe o fundo que financia as indenizações e equipamentos necessários ao tribunal.

Esse tipo de benefício extra é comum em tribunais estaduais, pagos sob a rubrica de ‘vantagens eventuais’ ou ‘pessoais’, e são isentos de Imposto de Renda. Froz Sobrinho afirmou que assumiu total responsabilidade pela decisão de transferir os depósitos judiciais para o BRB, destacando que a gestão envolve riscos e foi uma escolha pessoal feita para aumentar os rendimentos dessas contas.

O desembargador também mencionou que já vinha discutindo essa migração com outros tribunais de estados diferentes. Ele deixou a presidência em 4 de abril, sendo substituído pelo desembargador Ricardo Duailibe.

Durante a reunião, o ex-presidente Paulo Velten criticou a decisão, classificando-a como grave, mas Froz Sobrinho rebateu e convidou os presentes a participarem das futuras discussões sobre o tema, enfatizando a importância do debate coletivo na gestão dos recursos.

A Polícia Federal iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades na administração do BRB, especialmente no que diz respeito à transparência e à titularidade das ações relacionadas à compra do Banco Master. A investigação, conduzida em sigilo, visa analisar o cumprimento das normas de governança do banco.

O BRB divulgou uma nota reconhecendo que, em uma auditoria preliminar, foram identificados achados relevantes que estão sendo avaliados pelas autoridades competentes.