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TJ manda Carrefour pagar R$ 400 mil por vender produto vencido no DF

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Denúncia também engloba comida contaminada e falta de rótulo em itens. Multa por novos casos é de R$ 80 mil; rede diz que aguarda decisão final.

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Fachada do mercado Carrefour (Foto: Walter Paparazzo/G1)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou recurso e manteve a condenação ao Carrefour por expor produtos impróprios para consumo e cobrar, no caixa, valores mais altos do que os anunciados em ofertas. Entre os problemas narrados estavam a venda de mercadorias vencidas ou contaminadas por fungos e manutenção de carnes em temperaturas abaixo das determinadas pela lei. O supermercado disse que aguarda o fim do processo na Justiça para se pronunciar.

Pela decisão, o Carrefour deverá pagar R$ 400 mil por danos coletivos e prejuízos causados aos consumidores. Caso algum dos problemas seja verificado novamente, a multa é de R$ 80 mil.

Em 2014, o Ministério Público do DF denunciou o supermercado por comercializar mercadorias vencidas e contaminadas por fungos, manter carnes em temperaturas inferiores às determinadas por lei, expor alimentos sem rótulo original e sem identificação e cobrar preços diferentes dos anunciados nas prateleiras.

Ao MP, o Carrefour alegou que foram muito poucos os produtos expostos fora da validade e que eles foram retirados das gondolas em um dia, o que não acarretou maiores danos aos consumidores.

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