TJ-SC rejeita pedido de psiquiatra condenado que queria jogar futebol à noite

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina recusaram o pedido feito por um psiquiatra que foi condenado pelo crime de lesão corporal leve no contexto da Lei Maria da Penha. O pedido buscava flexibilizar as regras do recolhimento noturno para que ele pudesse jogar futebol em uma associação em Florianópolis.

O médico recebeu uma pena de dois anos de reclusão em regime aberto pelo crime contra a mulher, motivado por questões de gênero. A Justiça determinou que ele cumprisse prisão domiciliar de segunda a sábado, das 20h às 6h, e integralmente aos domingos e feriados.

Ele apresentou um atestado médico indicando que está em tratamento após sofrer um AVC e também por estar diagnosticado com transtorno afetivo bipolar. O laudo recomendava atividades físicas como pilates, exercícios aeróbicos e a prática do futebol para sua saúde.

Por isso, pediu para que pudesse cumprir a pena com flexibilidade nas terças-feiras à noite, das 20h às 22h, para jogar futebol em uma associação.

O pedido foi negado inicialmente pela Vara de Execuções Penais da comarca de Florianópolis e, insatisfeito, o médico recorreu ao Tribunal de Justiça.

Em sua defesa, alegou que o regime aberto tem a intenção de reintegrar socialmente o condenado, e que as condições impostas devem ser razoáveis, não prejudicando sua saúde e desenvolvimento pessoal. Destacou que a prática de esportes não é apenas lazer, mas uma prescrição médica essencial para seu bem-estar.

A decisão do colegiado foi unânime. O desembargador relator apontou que o médico, com renda mensal de aproximadamente R$ 40 mil, tem amplo horário disponível, das 6h às 20h, para frequentar academias e realizar atividades que mantenham sua saúde física.

Além disso, ele observou que o argumento de que o futebol frequentemente ocorre em horários noturnos ou finais de semana perde força, já que o condenado pode participar de jogos e outras atividades coletivas aos sábados, mantendo assim um convívio social que contribui para sua saúde mental.