TJDF julga suspensão de derrubadas da orla do Lago Paranoá nesta quarta

Associação dos Amigos do Lago conseguiu liminar contra a ação em abril.
Derrubada seria em 15 de maio; Agefis irá se pronunciar após o julgamento.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal(TJDF) vai julgar a partir das 14h desta quarta-feira (24) a liminar que suspendeu a desocupação da orla do Lago Paranoá, emBrasília. Imóveis de alto padrão impedem a passagem de pessoas e uso da margem do lago. Por lei, as residências deveriam estar a pelo menos 30 metros de distância da margem.

A Agefis chegou a marcar a derrubada de cercas e muros na Península dos Ministros para a segunda quinzena de maio, mas a Associação dos Amigos do Lago conseguiu uma liminar contra a ação em 16 de abril. Segundo os moradores contra a desocupação, o governo não apresentou uma proposta para as áreas na margem do Lago Paranoá.

A Agefis informou que só irá se pronunciar após o julgamento.

Nem todos os moradores do Lago Sul são favoráveis à suspensão das derrubadas. Para o morador da região há 50 anos, José Seixas, a invasão da orla é grilagem de terra.

“Chegam a cercar a margem do lago. Estão privatizando terra pública, tem que acabar, que ter o mesmo tratamento que os grileiros de outros locais, como Ceilândia. Espero que a Justiça determine o recuo até o limite do lote. Espero que os desembargadores decidam dessa forma. Não há lei que apoie isso. Cresci tendo acesso ao lago e hoje só consigo chegar na beira em locais bem específicos.”

Ação do MP
Em junho, o Ministério Público do Distrito Federal enviou um requerimento para a Vara de Meio Ambiente solicitando que o governo do DF cumpra uma decisão judicial de 2011 para a desocupação da orla. O prazo pedido pelo MP é para que a remoção ocorra em até 30 dias e que seja cobrada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Segundo o ministério, o DF está se omitindo do dever legal de proteger o meio ambiente e de promover programas e projetos de educação ambiental na beira do lago. O órgão informou que desde 2011 o GDF tenta prorrogar os prazos e descumpre a decisão transitada em julgado.

g1