TJDFT amplia vagas em creches no DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) assinou um acordo importante com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

A assinatura aconteceu na sexta-feira, 20 de março, no Auditório Sepúlveda Pertence, no TJDFT. O acordo foi organizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Demandas Estruturais, Complexas e de Segundo Grau (Cejusc-SEG), com supervisão da 2ª Vice-Presidência do Tribunal.

Essa parceria resolve um problema que já dura mais de 30 anos sobre a falta de vagas em creches no Distrito Federal. O acordo é fruto de um diálogo entre o TJDFT e outras instituições, seguindo as regras do Marco Legal da Primeira Infância e do Pacto Nacional pela Primeira Infância, do qual o TJDFT é parte.

A partir de dezembro de 2023, o projeto tem sido conduzido por meio de uma mediação inédita, focada em garantir atendimento universal na educação infantil, especialmente na etapa da creche. Essa colaboração nasceu da Ação Civil Pública 0000039-36.1993.8.07.0013, que está em andamento no Poder Judiciário há muito tempo.

Esse esforço coletivo busca criar soluções duradouras para promover a inclusão social e garantir que todas as crianças de zero a três anos no DF tenham acesso à educação infantil, conforme previsto na Constituição Federal.

Segundo o 2º vice-presidente do Tribunal, Angelo Passareli, a assinatura é um marco histórico para o Distrito Federal. “Com o trabalho conjunto de todos os envolvidos na mediação, buscando paz social e transformação, foram criadas soluções criativas e eficazes para garantir o direito de todas as crianças à educação infantil na fase da creche, respeitando também o princípio da dignidade humana”, afirmou.