TJDFT confirma pena a policiais militares por agressão em abordagem no DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de dois policiais militares por agredir um homem durante uma abordagem em Santa Maria, no Distrito Federal. A punição é de três meses de detenção em regime aberto, com suspensão condicional, conforme decisão unânime da 2ª Turma Criminal do TJDFT em 6 de fevereiro.

O caso aconteceu em novembro de 2021, enquanto a Polícia Militar fazia patrulhamento. Os policiais abordaram duas pessoas que entraram em uma casa ao ver a viatura. Após revista no veículo e no imóvel, nada ilegal foi encontrado. Um dos abordados questionou a maneira da abordagem.

A partir desse questionamento, os policiais passaram a agredir a vítima. Com as mãos para trás e de costas, o homem levou um empurrão e um tapa no rosto. Ele foi derrubado no chão e recebeu socos, tapas e chutes, além de ser xingado e imobilizado.

A defesa dos policiais tentou derrubar a condenação alegando falta de provas, questionando a validade de um vídeo no processo sem perícia técnica. No entanto, a condenação se baseou em exame de corpo de delito que confirmou as lesões, além dos depoimentos colhidos em juízo.

Os desembargadores ressaltaram a importância do vídeo feito por uma testemunha que viu a abordagem. As imagens mostram a vítima parada, perto da parede, com as mãos para trás, sem reagir, no momento em que foi agredida pelos policiais.

Informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).