TJDFT revoga punição a Nikolas Ferreira por discurso com peruca sobre pessoas trans

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou, na última quarta-feira, a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que previa o pagamento de R$ 200 mil por danos morais.

A controvérsia ocorreu em 2023, quando o parlamentar utilizou uma peruca durante seu discurso no Dia Internacional da Mulher, no plenário da Câmara dos Deputados.

O processo foi iniciado pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que alegaram que, em 8 de março de 2023, Nikolas Ferreira fez um discurso considerado irônico e ofensivo contra pessoas transgêneras, ao vestir uma peruca amarela e se referir a si mesmo como “Deputada Nikole”.

Em abril do ano anterior, a Justiça local já havia condenado o deputado por entendimento da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, que considerou as declarações de Nikolas Ferreira como ultrapassando os limites da liberdade de expressão e configurando discurso de ódio.

Entretanto, a decisão desta quarta-feira reconheceu que a imunidade parlamentar ampara o comportamento do deputado, pois o ato ocorreu no exercício do mandato e dentro da Câmara dos Deputados.

A defesa de Nikolas Ferreira argumentou que sua manifestação estava protegida pela imunidade parlamentar e respeitou o direito à livre expressão.

O próprio deputado comentou nas redes sociais que, se tivesse cometido irregularidades financeiras, não enfrentaria consequências, mas por manifestar suas opiniões no plenário sendo ele mesmo, recebeu uma punição.