TJPE reduz pela metade custo de acordos fora do tribunal

Acordos extrajudiciais representam métodos mais simples, econômicos e menos desgastantes emocionalmente para solucionar conflitos. Agora, os moradores de Pernambuco que optarem por este caminho para resolver seus problemas poderão usufruir de uma economia significativa.

De acordo com o Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os acordos firmados nas Casas de Justiça e Cidadania, Cejuscs ou Câmaras Conveniadas terão as taxas judiciárias e custas processuais reduzidas para apenas metade dos valores cobrados em processos judiciais convencionais.

Esta iniciativa, promovida pelo Poder Judiciário de Pernambuco, foi oficializada pela Lei Estadual nº 18.887/2025, sancionada após a aprovação pelo Pleno do TJPE e pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Para esclarecer, um acordo extrajudicial é um ajuste consensual entre as partes em conflito, que dispensa a atuação do juiz e evita o trâmite de um processo judicial. Neste formato, os envolvidos mantêm autonomia para estabelecer as condições da solução, contando, se desejado, com o apoio de advogados ou mediadores. A formalização do acordo exige a assinatura das partes e de duas testemunhas para garantir validade legal.

Desembargador Erik Simões, coordenador do Nupemec, destaca que a redução dos custos é um incentivo relevante para ampliar o número de acordos amigáveis no estado:

“Antes, éramos uma das poucas cortes que mantinham o valor integral das custas nos Centros de Conciliação. Essa mudança é mais um incentivo para que, antes de ingressar com uma ação judicial, as pessoas tentem resolver suas questões por meio da conciliação oferecida pelo Nupemec.”

O TJPE ainda ressalta que, além de beneficiar diretamente os cidadãos, a nova legislação contribui para aliviar a carga de trabalho do Judiciário, possibilitando que os magistrados dediquem sua atenção a casos de maior complexidade.