TJSP anula restrições contra Sidney Oliveira

Na sexta-feira (29/8), todas as medidas restritivas impostas ao empresário Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, foram anuladas. Sidney Oliveira foi preso em 12 de agosto durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que investigava um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários do Departamento de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado.

Desde sua libertação no dia 15, Sidney Oliveira esteve sujeito a diversas limitações e usava tornozeleira eletrônica. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu revogar essas medidas pela ausência de denúncia formalizada pelo MPSP.

De acordo com o texto da decisão: “Por fim, revogo as medidas cautelares fixadas em relação ao investigado Aparecido Sidney de Oliveira, tendo em vista que o Ministério Público não apresentou denúncia contra ele. Também não houve qualquer manifestação sobre ele.”

A defesa de Sidney Oliveira confirmou em nota que todas as medidas cautelares contra seu cliente foram oficialmente revogadas por determinação judicial.

A operação que resultou na prisão do dono da Ultrafarma também prendeu outras pessoas, como Mario Otávio Gomes, executivo da Fast Shop, e o fiscal estadual de tributos Artur Gomes da Silva Neto. Sidney Oliveira foi detido em uma chácara em Santa Isabel, região metropolitana de São Paulo, enquanto os outros alvos foram presos em suas residências na capital.

Artur Gomes da Silva Neto é apontado como o principal responsável por um esquema fraudulento que desviou valores superiores a R$ 1 bilhão desde 2021, ao manipular créditos tributários de ICMS-ST para beneficiar empresas como Ultrafarma e Fast Shop. Ele podia contar com um grande aumento patrimonial por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome de sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, que apresentou crescimento milionário suspeito de 2023 a 2025.

Os créditos adquiridos por essas corporações foram comercializados para outras empresas, e o Ministério Público investiga se essas companhias tinham conhecimento da origem irregular desses créditos.

O esquema contava com a facilitação causada pela revogação de decreto estadual que reduzira o número de servidores envolvidos nos processos de ressarcimento do ICMS, tornando a operação mais fácil.

Além das detenções, várias buscas e apreensões foram realizadas tanto nas residências quanto nas sedes das empresas envolvidas para aprofundar as investigações.