TJSP testa WhatsApp para intimações judiciais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) lançou um projeto-piloto para o envio de intimações judiciais via WhatsApp neste mês. Esse novo método representa uma mudança significativa na comunicação com o cidadão sobre os processos judiciais, principalmente para a convocação em audiências.

Na primeira semana, 71 intimações foram enviadas através do aplicativo. A iniciativa começou na Vara Central da Violência Doméstica da Capital, nas Varas da Família do Foro Regional da Lapa, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaquera, e nos Juizados Especiais Cíveis de São Miguel Paulista, na zona leste, e de São Carlos, no interior.

Para garantir a segurança e a veracidade das mensagens, a conta do TJSP no WhatsApp possui o selo azul da Meta, usando o mesmo número para todas as unidades. O Tribunal reforça que não solicita depósitos, informações pessoais ou códigos via WhatsApp.

Após essa fase piloto, a expectativa é expandir gradativamente o uso do serviço para todas as 320 comarcas do estado.

Funcionamento do serviço

• Todas as mensagens são enviadas pelo número (11) 4802-9448.
• As intimações não permitem respostas ou interações pelo aplicativo.
• Somente números previamente informados nos processos e com consentimento para uso do WhatsApp recebem as notificações.
• Quando a mensagem é entregue e o duplo check confirmado, a intimação é considerada formal, e um comprovante é anexado ao processo.

Cristiano de Castro Jarreta Coelho, juiz assessor da Presidência do TJSP e coordenador do projeto, afirmou que essa tecnologia garante que as partes recebam avisos oficiais diretamente no celular, de forma rápida e segura.

Ele destacou que a intimação por WhatsApp é uma ferramenta importante para a segurança, especialmente para mulheres em situação de risco, pois recebem as informações sem atrasos, sobretudo as referentes a medidas protetivas conforme a Lei Maria da Penha.

Além disso, nos Juizados Especiais Cíveis, muitas pessoas entram com processos sem advogado, e o WhatsApp facilita o recebimento das notificações sobre datas de audiências.