Toffoli anula decisões da Lava-Jato contra Youssef e denuncia conluio

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu invalidar todos os atos da Operação Lava-Jato relacionados ao doleiro Alberto Youssef, apontando que houve uma articulação ilícita e coordenada entre o então juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para exigir delações e influenciar provas.

Essa decisão representa um grande revés para os principais envolvidos na operação e amplia a visão do Supremo acerca dos abusos cometidos em Curitiba.

No seu despacho, Toffoli afirmou que Youssef foi vítima de um “conluio” institucional com o intuito de forçá-lo a colaborar com investigações contra “alvos políticos específicos”, principalmente representantes do Partido dos Trabalhadores (PT).

Ele qualificou a condução da Lava-Jato como um projeto de interesses particulares e ressaltou a existência de “captação ambiental ilícita” na cela do doleiro, situação que teria sido acobertada por autoridades da operação.

“Não se pode considerar um processo criminal legítimo, justamente porque a defesa era impossível no cenário apresentado nesses autos”, escreveu Toffoli. Para ele, as sentenças contra Youssef foram comprometidas pela parcialidade do juiz e pela atuação conjunta e imprópria do Ministério Público e da Polícia Federal, que prejudicaram o direito à defesa e a regularidade do processo.

Além disso, a decisão menciona diálogos obtidos na Operação Spoofing que, segundo a defesa de Youssef, evidenciam uma proximidade indevida entre o magistrado e os acusadores. Em uma das conversas, membros do MPF discutem maneiras de evitar que a descoberta de escutas ilegais na cela de Youssef gere nulidades processuais.

“É melhor não mexer e torcer para que não haja nada naquele computador”, diz uma das mensagens atribuídas a procuradores.

Ao anular os atos, Toffoli reiterou críticas anteriores à Lava-Jato e afirmou que houve uma “captura do sistema de Justiça” para atender interesses políticos e pessoais. Ele também citou o relatório do CNJ sobre a gestão dos recursos da operação em Curitiba e ressaltou que decisões anteriores do Supremo já identificaram ilegalidades em casos de réus como Lula e José Dirceu.

A defesa de Youssef argumentava que Moro agiu com parcialidade desde o começo da Lava-Jato, mesmo após se declarar suspeito de julgar o caso Banestado anos antes. Para os advogados, a decisão atual confirma que a colaboração premiada foi obtida mediante pressão e dentro de um contexto de repetidas violações ao devido processo legal.