Toffoli cancela ações da Lava-Jato contra ex-tesoureiro do PT

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido feito por João Vaccari Neto e anulou todos os atos realizados contra ele na Operação Lava Jato.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira e invalida todas as ações contra Vaccari Neto, inclusive as preliminares à fase processual.

Toffoli atendeu a um pedido de extensão feito pela defesa de Vaccari Neto, que foi tesoureiro do PT, baseado em uma decisão anterior que já havia anulado os atos contra o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, que trabalhou em campanhas do PT.

Vaccari e Gonçalves foram investigados na Operação Pixuleco, um desdobramento da Lava Jato.

Vaccari enfrentou sete condenações, mas a maioria delas já havia sido anulada por decisões judiciais anteriores.

Na argumentação apresentada, a defesa apontou que, assim como no caso de Gonçalves, foram divulgadas conversas entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol que mostravam violações às garantias constitucionais da moralidade, impessoalidade, imparcialidade e legalidade, especialmente relacionadas a processos envolvendo Vaccari.

Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli destacou que Vaccari Neto foi réu juntamente com Guilherme de Salles Gonçalves em uma ação penal.

Ele concluiu que havia uma situação jurídica similar entre os dois, e que a decisão anterior havia reconhecido que houve uma colaboração imprópria entre o ex-juiz Sérgio Moro e membros do Ministério Público.

O ministro reforçou sua decisão mencionando trechos que evidenciam que o procurador e o magistrado combinaram estratégias e ações específicas contra Vaccari, agindo de forma coordenada e deliberada.