Toffoli decide destino do caso Master após conclusão do inquérito

O gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (29) uma nota esclarecendo pontos importantes das investigações.

Um dos aspectos centrais é que a decisão sobre enviar ou não o caso para a primeira instância da Justiça Federal só será tomada após a Polícia Federal finalizar a investigação.

“Quando as investigações forem concluídas, será possível avaliar os casos para possível encaminhamento às instâncias inferiores, garantindo que não haja nulidades por desrespeito ao foro por prerrogativa de função ou à ampla defesa e ao devido processo legal.”

A jurisdição do Supremo para conduzir essa investigação é tema de debate no processo.

O caso chegou ao Supremo após a Polícia Federal encontrar referências a um deputado federal em documentos apreendidos, embora até o momento não tenha surgido suspeita concreta.

Segundo o comunicado, o texto esclarece os principais avanços do inquérito sobre o Master, que investiga irregularidades e supostas fraudes na negociação de compra do banco pelo BRB, banco público do Distrito Federal (DF).

Sigilo e investigação

Outra questão polêmica foi o sigilo máximo decretado pelo ministro Toffoli, que já tinha sido inicialmente determinado pelo juízo de primeira instância, para evitar vazamentos que poderiam comprometer as apurações.

As investigações seguem normalmente, mantendo-se o sigilo necessário em razão dos trabalhos ainda em curso.

Pressões e decisões

Toffoli tem enfrentado crescentes pressões para deixar a relatoria do caso, especialmente após decisões consideradas atípicas, como a remessa dos materiais apreendidos diretamente ao Supremo antes da perícia da Polícia Federal.

Reportagens apontaram para um fundo associado ao Master que teria adquirido propriedades de familiares do ministro, inclusive dois irmãos, em um resort no Paraná. Toffoli ainda não comentou o episódio.

A continuidade do caso no Supremo depende, inicialmente, da decisão do próprio ministro Dias Toffoli.

Resumo do comunicado

1. Dias Toffoli foi sorteado como relator da operação Compliance Zero no Supremo em 28 de novembro de 2025;
2. Em 3 de dezembro de 2025, após análise preliminar dos autos, determinou o envio do processo ao Supremo, mantendo cautelares e o sigilo original para proteger a investigação;
3. Em 15 de dezembro de 2025, ordenou diligências urgentes e a oitiva dos principais investigados para esclarecer acusações, com prazo inicial de 30 dias;
4. Mandou ouvir dirigentes do Banco Central do Brasil sobre questões relacionadas às operações do Banco Master;
5. As oitivas ocorreram em 30 de dezembro de 2025, incluindo acareação entre investigados;
6. Com parecer favorável do Procurador-Geral da República, o Supremo reconheceu sua competência para supervisionar a investigação, sem recurso;
7. Foram rejeitados todos os pedidos de nulidade e de composição amigável feitos pelas defesas;
8. O inquérito corre em sigilo, com prorrogação da investigação concedida;
9. Outras operações relacionadas foram enviadas ao Supremo ou devolvidas às instâncias inferiores conforme o caso;
10. As investigações continuam regularmente e sigilosamente em todas as esferas;
11. Após o término das investigações, será possível analisar a transferência dos casos para as instâncias corretas, assegurando o respeito ao foro legal, ampla defesa e devido processo legal.