Toffoli fala sobre sigilo, afastamento e envio do caso Master à primeira instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli divulgou nesta quinta-feira (29) seu primeiro pronunciamento público acerca do andamento do caso envolvendo o Banco Master.

No comunicado, dividido em onze pontos, o ministro reconhece a possibilidade de encaminhar o processo para a primeira instância após o encerramento das investigações. Destacou também que assumiu a condução do inquérito por meio de sorteio, sem oposição da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Quando as investigações forem concluídas, será possível analisar os casos para eventual envio às instâncias comuns, garantindo que não haja anulação por questões relacionadas ao foro especial ou ao direito à ampla defesa e devido processo legal”, informou o gabinete de Toffoli.

A transferência do processo para a instância inicial tem sido sugerida por outros ministros do Supremo como forma de reduzir o desgaste de Toffoli, cuja atuação no caso gerou incômodo em membros da Polícia Federal, Banco Central e especialistas jurídicos.

Dentre as medidas mais questionadas estão a diminuição do prazo para depoimentos dos investigados, a guarda de provas fora das dependências da Polícia Federal e a decretação de sigilo total no inquérito. Além disso, relações pessoais do ministro com advogados envolvidos motivaram pedidos para que ele se declarasse suspeito.

Para responder às críticas, Toffoli destacou no comunicado que concordou com os pedidos da Polícia Federal para estender o inquérito por mais sessenta dias e negou os requerimentos das defesas que alegavam irregularidades no processo.

“Todos os pedidos de anulação apresentados pelas defesas, incluindo alegações de foro privilegiado, foram rejeitados, assim como uma proposta de acordo amigável entre as partes feita pela defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master”, afirmou o texto.

O gabinete enfatizou ainda que Toffoli foi designado relator do caso por sorteio e que a Procuradoria-Geral da República aprovou a transferência da investigação ao Supremo, sem questionamentos posteriores.

“Após análise dos autos e com o parecer favorável da PGR, foi decidida a competência do Supremo para supervisionar as investigações da operação Compliance Zero, decisão que não sofreu recurso”, esclareceu a nota.

Quanto ao sigilo rigoroso, o ministro justificou a medida como necessária devido às diligências que ainda estão em andamento. Em resposta à repercussão negativa, ele também tem divulgado algumas decisões tomadas durante o processo.