Toffoli nega extensão da CPMI do INSS; votação está 5 a 2

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) contra a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Mendonça é o relator do caso na Corte.

Até agora, o resultado da votação é 5 a 2 contra a extensão dos trabalhos.

Toffoli argumentou que a decisão de prorrogar a comissão cabe ao Congresso Nacional, não ao Supremo Tribunal Federal.

Ele questionou: “Como podemos forçar o Senado, o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados a decidirem algo?”

Além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques também votaram contra a prorrogação.

Os votos a favor foram do ministro André Mendonça e do ministro Luiz Fux.

O julgamento continua e os três últimos votos ainda serão proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

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