Toffoli ordena PF enviar todo material apreendido no Caso Master

O ministro Dias Toffoli, responsável pelo julgamento do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (12) que a Polícia Federal (PF) encaminhe à Corte todas as informações extraídas dos celulares e computadores apreendidos e analisados durante a investigação.

De acordo com a decisão de Toffoli, a PF deve:

• Enviar ao Supremo Tribunal Federal todo o conteúdo obtido nos dispositivos e outras mídias apreendidas;
• Fornecer os laudos periciais completos relacionados a esses materiais, englobando dados telemáticos, informáticos e telefônicos;
• Incluir outras provas já documentadas que ainda não foram incorporadas ao inquérito.

Essa determinação ocorre após a defesa do caso relatar dificuldades na obtenção das cópias dos laudos periciais eletrônicos disponibilizados pela PF, que justificou problemas técnicos e a necessidade de autorização judicial específica devido ao grande volume de arquivos.

Com isso, o ministro exigiu que essas ações sejam realizadas com urgência para assegurar o pleno direito de defesa no processo.

Recentemente, a PF entregou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relatório pericial referente ao celular de Daniel Vorcaro, controlador do banco, que teria identificado menções ao nome do ministro Dias Toffoli em mensagens armazenadas no aparelho. Essa informação foi inicialmente divulgada por veículos de imprensa e confirmada pelo GLOBO. Após o envio, foi aberto um pedido de suspeição contra Toffoli.

Em nota divulgada na quarta-feira (11), o gabinete de Toffoli informou ter recebido um pedido de declaração de suspeição elaborado pela PF para retirá-lo da relatoria do caso Banco Master, mas qualificou o relatório entregue a Fachin como baseado em suposições.

O gabinete ressaltou que o pedido apresentado pela Polícia Federal é fundamentado em conjecturas e que, juridicamente, a PF não possui legitimidade para tal pedido, pois não é parte no processo, conforme o artigo 145 do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será encaminhada pelo ministro ao presidente da Corte.