Tornozeleira eletrônica e fiança de 25 milhões para libertar presos do caso Ultrafarma

A Justiça de São Paulo estabeleceu regras para a libertação dos empresários Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop. Eles foram liberados na sexta-feira (17/8), após uma decisão judicial que impôs condições específicas para a liberdade provisória, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e uma fiança no valor de R$ 25 milhões.

Se descumprirem qualquer uma das condições, a prisão poderá ser novamente determinada.

Condições para a liberdade dos investigados

• Comparecer mensalmente ao tribunal para apresentação de informações.
• Proibição de frequentar prédios ligados à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, exceto se convocados.
• Vedar contato com outros investigados e testemunhas.
• Não se ausentar da comarca sem aviso prévio ao juiz.
• Ficar em casa à noite e nos dias de folga após as 20h.
• Uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
• Entrega do passaporte no primeiro dia útil após sair da prisão.
• Pagamento de fiança de R$ 25.000.000,00, considerando o alto poder econômico dos envolvidos e a gravidade dos fatos, no prazo de cinco dias.

A liberação ocorreu um dia antes do fim do período de prisão temporária de cinco dias. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) avaliou que as medidas de monitoramento e retirada dos passaportes seriam suficientes para evitar a fuga dos acusados.

Operação Ícaro

Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes foram detidos na quarta-feira (12/8) numa operação do Gedec – grupo do MPSP – que investiga um esquema de propina envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda. O esquema consistia na antecipação irregular de créditos fiscais para empresas.

O principal acusado é o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que teria recebido ao menos R$ 1 bilhão através da empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe dele. O MPSP destacou que a mulher teve um aumento patrimonial significativo nos últimos anos.

No caso de Artur Gomes, o Ministério Público defende sua permanência na prisão, por meio da renovação da prisão temporária ou prisão preventiva.

O grupo responsável pela investigação considera a possibilidade de celebrar um acordo de colaboração premiada com o fiscal, visando obter informações sobre outras empresas possivelmente envolvidas no esquema. Advogados de Artur já demonstraram interesse, mas ele ainda não respondeu oficialmente.

Consultoria fraudulenta

Segundo o MPSP, a análise dos e-mails de Artur Gomes revela que ele prestava uma verdadeira assessoria tributária criminosa. No caso da Fast Shop, ele orientava seus diretores sobre os documentos necessários para os procedimentos e preparava os dados a serem enviados. Atua tanto como fiscal quanto como representante das empresas, por meio de uma consultoria fictícia em nome da mãe.

Os promotores apontam que ele acelerava o ressarcimento dos créditos e autorizava a venda desses créditos para outras empresas. Ele conseguia obtê-los em valores superiores aos efetivamente apurados, garantindo que não fossem revisados posteriormente.

Toda essa atuação ocorria em troca de uma propina bilionária, estimada em cerca de R$ 1 bilhão desde 2021. Na residência dele foram encontrados grandes quantias em dinheiro.

Além da Ultrafarma e Fast Shop, as redes varejistas Oxxo e Kalunga também são investigadas por participar do esquema de corrupção fiscal bilionário.